A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou na tarde desta quinta-feira (11/12), no Salão Nobre da Câmara, uma reunião extraordinária para aprovação da redação final de quatro projetos de lei (PLs).
A aprovação de redação final acontece com projetos que já foram votados em plenário e receberam emendas durante a votação. A CCJ redige o documento e posteriormente ele é aprovado em plenário, antes de seguir para a sanção do prefeitos.
Entre os relatórios que receberam parecer favorável da comissão nesta segunda-feira está o PL 35/2014, de autoria do Executivo, que confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, alterando sua denominação para Conselho Municipal de Direitos da Juventude. Também foi aprovada a redação do PL 260/2014, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT),que inclui o evento “Le Mans – 6 Horas de São Paulo” no calendário oficial da cidade, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
“É dever da Comissão estar atenta aos projetos estão pendentes de parecer, para assim atendermos os interesses da cidade e do cidadão. Estaremos sempre a disposição para convocar as reuniões e discutirmos os projetos necessários ”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Goulart (PSD).
