Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniu pela primeira vez em 2025 para o início dos trabalhos do colegiado e apreciou na reunião desta quarta-feira (26/3) 13 itens da pauta, todos PLs (Projetos de Lei). Entre as matérias que avançaram no colegiado, destaque para o PL 751/2024, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que pede a inclusão da Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no calendário de eventos da capital paulista.
Na justificativa do documento, o parlamentar considerou o grande número de motos, a preocupação com o bem-estar dos motociclistas e o alto índice de acidentes, mesmo após criação da Faixa Azul, para defender a proposta. O vereador Thammy Miranda (PSD) foi o relator do projeto.
“É de grande importância dar visibilidade a isso. Temos aí a Faixa Azul, que a gente viu o quanto caiu o índice de mortes desses motociclistas, então, dar visibilidade a isso, dar mais atenção a isso, é de extrema importância porque, a contraponto, a gente também vê o quanto ainda existe de acidentes de moto. Então, a preservação da vida desses motociclistas é o que é mais importante para nós”, destacou o relator do PL.
Outros projetos que avançaram
A CCJ ainda aprovou a legalidade do PL 782/2024, de autoria da vereadora Sandra Santana (MDB), presidente do colegiado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uma infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em São Paulo.
“Imagina um jovem de 18 anos, ou pessoas de qualquer idade, que está indo passar por uma prova, e a gente sabe que não é uma prova fácil, é uma prova difícil que requer habilidade, concentração e uma série de coisas, e precisa tomar uma água, precisa ir ao banheiro, precisa sentar, descansar, ler, orar, seja lá o que for e não tem onde. Fica todo mundo dentro dos carros da autoescola ou andando ao tempo. Então, eu recebi essa proposta de autoescolas e dos próprios usuários desse serviço e achei extremamente justo, por isso fizemos aqui a propositura”, explicou a autora do projeto.
Outro texto que passou pela CCJ foi o do PL 748/2024, também de autoria do vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a criação do programa de conscientização do autoexame anual para a prevenção do combate ao câncer, de forma geral. O relator deste projeto foi o vereador Lucas Pavanato (PL), que votou favorável pela legalidade da proposta.
“É importante dizer que é um projeto de suma importância porque o câncer é um problema que atinge todo mundo e a gente sabe que o tratamento, o quanto antes ele acontecer, é melhor para as pessoas. Você aumenta as chances das pessoas conseguirem vencer essa doença, que é uma doença terrível, então eu parabenizo o presidente Ricardo Teixeira por essa iniciativa”, comentou Pavanato.
A reunião, que pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença dos parlamentares: Sandra Santana (MDB) – presidente, Thammy Miranda (PSD) – vice-presidente, Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
