Entre os dias 15 de fevereiro e 3 de julho de 2017, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), formada por nove vereadores e presidida por Mario Covas Neto (PSDB), deu 427 pareceres, sendo que a maioria pela legalidade. O grupo ainda realizou sete audiências públicas para discutir assuntos como pichação, PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e também o Projeto de Resolução 27/2017, da vice-presidente Janaina Lima (NOVO).
Neste balanço de quase cinco meses de atividade, as reuniões foram marcadas por debates intensos. Entre as discussões do colegiado, houve bastante espaço para o PL 364/2017 do Executivo prevendo a concessão do Estádio Municipal Paulo Carvalho de Machado, o Pacaembu. A CCJ convocou uma audiência pública para debater o tema antes de dar parecer pela legalidade.
Já o PL 367/2017, um dos principais do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da gestão João Doria, não passou pela CCJ apesar de ter sido discutido no órgão. O texto foi votado em Plenário após um Congresso de Comissões, contra a vontade de Covas Neto.
Mesmo assim o tucano fez um balanço positivo do primeiro semestre. “Tenho certeza que a gente conseguiu destravar bastante coisa da pauta. Apreciamos centenas de projetos”, afirmou. Ele também comentou os embates políticos ao longo do semestre.
“A CCJ é uma comissão técnica, mas aqui é uma casa política e algumas coisas acabam sendo contaminadas [na votação dos pareceres]. Às vezes, o vereador acaba votando mais por convicção política dele do que por uma posição da comissão se é ou não legal [o PL].”
O trabalho do presidente da Comissão foi elogiado por Reis (PT), também membro da CCJ. “Temos que reconhecer também a condução dos trabalhos do vereador Mário Covas, que busca sempre uma política de resultados. Para o segundo semestre acredito que este ritmo vai continuar”, afirmou.
“Os resultados do primeiro semestre foram positivos e, a grande quantidade de pareceres pela legalidade, demonstra a vontade dos vereadores integrantes da comissão de estilhar que haja debates na casa”, completou o petista da oposição.
