Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na primeira reunião após a eleição da nova presidência para 2024, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) iniciou os trabalhos deste ano aprovando parecer de legalidade ao projeto do Executivo que adequa a legislação municipal à reforma tributária nacional e elegendo como vice-presidente do colegiado, por sete votos favoráveis e nenhum contrário, o vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO).
Na pauta do dia, o PL (Projeto de Lei) 89/2024, do Executivo, teve parecer de legalidade aprovado com seis votos favoráveis e uma abstenção. O objetivo, segundo justificativa do projeto, é “introduzir na legislação municipal inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional”, e “promover medidas de desjudicialização de litígios entre Fisco e contribuintes”.
Presidente da CCJ, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB) avaliou o PL. “É importantíssimo estarmos alinhados com a questão da reformulação dos impostos no país e na cidade de São Paulo. Então, é muito importante termos um ajuste para que possa beneficiar toda a população no sentido de ser mais ágil e, possivelmente, pagando menos impostos, fazendo uma reorganização nesse sentido”, destacou.
“Essa reformulação nos impostos é importantíssima. A reforma tributária, talvez, não tenha sido tudo o que gostaríamos que fosse através do governo federal, mas eu acho que já é um avanço e podemos melhorar muito ainda esse tema”, completou Tripoli.
Vice-presidência
Os integrantes da CCJ também elegeram, por sete votos favoráveis e nenhum contrário, o vereador Ricardo Teixeira como vice-presidente do colegiado. Logo após, ele agradeceu a escolha. “É uma honra ter sido eleito por unanimidade, em um ano muito difícil, de muito trabalho, mas estaremos aqui, arregaçando as mangas e sem deixar nada para trás”, disse Teixeira.
Outras propostas
Na reunião desta terça-feira, outros quatro projetos foram acrescentados à pauta. Desses, três tiveram a redação final aprovada: o PL 567/2020, do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) em coautoria com o vereador Rodolfo Despachante (PP); o PL 621/2021, do vereador Eliseu Gabriel (PSB); e o PL 75/2023, do vereador Paulo Frange (MDB) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PL).
Já o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 92/2023, da vereadora Janaína Lima (MDB), recebeu parecer de legalidade. A proposta concede o Título de Cidadão Paulistano a Francisco de Assis dos Santos, o Chico, conhecido por promover o desenvolvimento social por meio da prática esportiva.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CCJ, vereador Xexéu Tripoli (PSDB). Participaram o vice-presidente, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL). A íntegra da reunião pode ser conferida no vídeo abaixo:
