O Projeto de Lei (PL) 529/2014, de autoria dos integrantes da CPI da Sabesp — que aprova a aplicação de multa ao desperdício de água na cidade de São Paulo — recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na reunião desta quarta-feira (4/2), na Câmara Municipal.
Para o relator do projeto, vereador Arselino Tatto (PT), é obrigação dos vereadores legislar sobre o assunto, por se tratar de uma crise gravíssima. “Nós, enquanto vereadores, temos que dar uma resposta naquilo que estiver ao nosso alcance. Não só ajudando a economizar água, mas propondo uma legislação que puna aqueles que gastam demais e não querem colaborar com a cidade. Hoje iremos votar em plenário, em primeira discussão, o texto ainda não está terminado porque pode receber emendas. A ideia é votar hoje em primeira e até quarta-feira que vem em segunda votação para encaminhar a sansão”, disse Tatto.
Apesar do projeto ter sido aprovado por unanimidade durante a reunião, a vereadora Sandra Tadeu (DEM), acredita que a medida sugerida no PL não seja a melhor opção para ajudar a administrar a crise. Para ela, deveriam ser aplicadas campanhas educativas e advertências, e não multas. “Primeiramente, não teremos fiscalização suficiente para aplicação das multas. Segundo, porque mais uma vez a corda estoura do lado mais fraco. Acho que isso não pode cair em cima do munícipe, que já esta sofrendo demais com a este acontecimentos”, afirmou a vereadora.
O projeto segue em “condição de pauta” e deve ser incluso na pauta da Sessão Extraordinária desta quarta-feira.
