CCJ debate atualização de IPTU em audiência pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara debateu, nesta segunda-feira (23/11), em audiência pública o PL 720/09, do Executivo, que trata da atualização dos valores de metro quadrado de construção e de terreno; e dispõe sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício de 2010. O secretário de Finanças, Walter Aluisio de Morais Rodrigues, participou do debate. 

Ronílson Bezerra, Subsecretário da Receita Municipal, explicou aos parlamentares que o número de contribuintes isentos com o reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV) saltará de 883.725 em 2009, para 1 milhão e 46 mil em 2010. Bezerra ainda esclareceu a “trava” de 40% de aumento para imóveis residenciais e 60% para imóveis não residenciais. Ressaltou também que o aumento médio chegará a 31%.

A última atualização da PGV foi feita em 2001. De acordo com a proposta apresentada, as isenções atingem imóveis de até R$ 92,5.

Com a proposta, a alíquota base, que representa 1% do valor venal do imóvel, pode variar de 0,8% a 1,6%. Portanto, poderá haver desconto do imposto de 0,2% e acréscimo de até 1,6%.

Para o vereador João Antonio (PT), “neste período – desde 2001 – já houve correção inflacionária de 48,95% e isso tem de ser levado em conta.” O vereador Celso Jatene (PTB) pediu que fossem revistos os valores das alíquotas.

Durante a reunião, Walter Aluisio de Morais explicou: “As alíquotas de São Paulo estão padronizadas, dentro da realidade do País. A PGV é um retrato do mercado imobiliário. Regiões que já se valorizaram no passado terão correções menores. Não há intenção de cobrar mais do que é devido”

O projeto deve ser votado na CCJ no dia 25 de novembro.

Participaram da audiência os vereadores José Police Neto (PSDB), João Antonio, Jamil Murad (PCdoB), Celso Jatene, Agnaldo Timóteo, Natalini (PSDB), Abou Ani (PV), Ushitaro Kamia (DEM) e Ítalo Cardoso (PT).