Em Audiência Pública na noite desta segunda-feira (13/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) debateu o Plano Cicloviário (2019) e o Planmob (Plano Municipal de Mobilidade da Cidade de São Paulo de 2015). A discussão foi conduzida pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), proponente da audiência
Segundo o parlamentar, a Lei Federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Mobilidade estabelecem que o transporte ativo deve ser priorizado sobre o motorizado e o transporte coletivo deve ser priorizado sobre o individual, o que atualmente não acontece na cidade. “O Plano Cicloviário junto com Planmob preveem a construção de 673 km de novas ciclovias e ciclofaixas para o período até 2024, mas o próprio Plano de Metas da Prefeitura não bate com essas diretrizes. De acordo com as informações do Plano de Metas estão previstos 300 quilômetros”, observou Vespoli.
O vereador André Santos (REPUBLICANOS) também participou da Audiência Pública e falou sobre a importância de um plano que evite os desastres naturais. O assunto, segundo o parlamentar é uma pauta mundial. “Em uma carta aberta entregue durante a COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), 120 países assinaram solicitando que as nações possam dar mais atenção o uso da bicicleta. O evento aconteceu em novembro na cidade de Glasgow, Escócia e demonstra a preocupação com as mudanças climáticas”, lembrou o vereador.
Plano Cicloviário
O Plano Cicloviário tem como objetivo a promoção da intermodalidade e a conexão com os principais equipamentos de transportes públicos, garantir a segurança do uso da bicicleta na malha viária da cidade e promover ações que incentivem o uso do modal de modo a expandi-lo e consolidá-lo na estrutura viária.
Planmob
O Planmob, promulgado em 2016, é o instrumento de planejamento e de gestão da Política Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo com a finalidade de orientar as ações do município no que se refere aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território, com vistas a atender às necessidades atuais e futuras da mobilidade em São Paulo para os próximos 15 anos.
Segundo a legislação, para melhorar as condições de mobilidade urbana, o Poder Executivo priorizará a adequação do planejamento, o ordenamento e a operação da circulação urbana, atuando em cooperação com entidades públicas e privadas, em consonância com as políticas ambientais, de uso e ocupação do solo, de desenvolvimento econômico e de gestão da mobilidade.
IDEC
De acordo com Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a capital possui vários ciclistas, ativista e especialistas que podem contribuir para a melhora da mobilidade. “A Prefeitura tem à disposição um grupo de voluntários muito disposto a fazer esse debate. Precisamos também pressionar pelas mudanças necessárias, inclusive de mudança cultura na cidade de São Paulo para a redução do uso dos carros e a ampliação e a ampliação dos usos sustentáveis”.
Ativismo
A ativista e ciclista Renata Falzoni também busca soluções sustentáveis para a mobilidade. “Eu convido o nosso prefeito que venha pedalar e conhecer os nossos movimentos horizontais. Nós somos sim, muito fortes e persistentes. Se existe uma comunidade na cidade de São Paulo que trabalha junto e busca soluções, somo nós ciclistas”, disse Renata, que também é vereadora suplente.
Executivo
O secretário-adjunto municipal de Mobilidade e Trânsito, Alexandre Martins, falou sobre o compromisso da Prefeitura para melhorar cada vez mais a qualidade de vida e os meios de locomoção na cidade. “O nosso objetivo é tentar atender a todos os modais. Para o planejamento para o período entre 2021- 2024 são mais 300 quilômetros de ciclovias. Somados aos mais de 680 quilômetros que já temos, nós vamos para mais de mil quilômetros. Para uma cidade como São Paulo é pouco e nós entendemos que as ciclovias precisam chegar às periferias, principalmente na zona Sul que é bastante carente”, comentou Alexandre.
CET
Representando a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Dawton Gaia falou sobre o planejamento para o próximo ano. “Para 2022 existe um planejamento para a entrega de 157 quilômetros de novas conexões. É um exercício que a Prefeitura vem fazendo em conjunto com a sociedade, com os grupos de ciclistas e com todas as frentes envolvidas com o objetivo de atingir essas metas”.
Diversos representantes de movimentos de ciclistas participaram da Audiência Pública. Para conferir todas as participações e a íntegra do debate, clique no vídeo abaixo:
