O PL (Projeto de Lei) 460/2021 de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), com coautoria do vereador Rubinho Nunes (PSL), que trata da implantação do Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, unidades básicas de saúde e clínicas públicas e privadas que prestem serviços através do SUS (Sistema Único de Saúde) no município de São Paulo, foi debatido em Audiência Pública, na manhã desta terça-feira (23/11), pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
A autora do projeto defende que é necessário haver modernização nos métodos contraceptivos disponibilizados pelo município, como dispositivos de longa duração conhecidos como LARCS (Long-Acting Reversible Contraceptives) intrauterinos hormonais e implantes subdermicos. “Nós não podemos ficar parados na prevenção da gestação somente com preservativos, pílula e DIU. A gente precisa modernizar e disponibilizar para as mulheres melhores métodos contraceptivos”, destacou a vereadora e presidente da CCJ, Sandra Tadeu (DEM), que ainda lembrou que a pílula anticoncepcional pode trazer efeitos coletareis para as mulheres.
Também preocupado com a saúde e qualidade de vida das mulheres, o médico ginecologista André Malavasi, enfatizou que o PL dá à mulher paulistana a oportunidade de escolher o contraceptivo que melhor se adapte a sua realidade e ainda traz mais eficácia ao uso do medicamento, “O projeto traz equidade e acesso as paulistanas que desejam contracepção de alta eficácia entre os melhores métodos que existem, assim como as mulheres que tem acesso à rede privada de saúde, e assim se faz justiça e equiparação a usuária do Sistema Único de Saúde”, frisou o médico, que ainda apresentou dados sobre como a falta de contraceptivo reflete em casos de gravidez gerada através do estupro. “Somente no ano passado, o hospital Perola Byington registrou 20 casos de estupro por dia. Destes, 750 resultaram em gravidez. Se o projeto da vereadora já estivesse em uso nós não teríamos essa tragédia que é fazer praticamente mil abortos por ano de gestações pós estupro”.
Outro ponto levantado durante a Audiência Pública foi a larga espera das mulheres para conseguirem atendimento com ginecologistas na rede pública de saúde. A presidente do Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente, Fabiana Feitosa, contou que muitas paulistanas estão conseguindo agendar atendimento com o especialista para somente julho de 2022. “ Isso dificulta que o projeto tenho um andamento perfeito”.
Já o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Adalberto Aguemi, explicou que o modelo de atendimento da Atenção Básica é da estratégia de saúde da família, e o médico da família realiza o atendimento integral incluindo o atendimento ginecológico. “O exame ginecológico nãoé realizado apenas com o ginecologista, o médico da família também tem essa atribuição”, explicou o representante da secretaria, que ainda enfatizou que o planejamento reprodutivo no município de São Paulo já é realizado há muitos anos.
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