Em reunião nesta quarta-feira (14/08), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou a realização de audiência pública sobre o PL (Projeto de Lei) 470/2019, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que institui a Semana de Combate ao Sarampo. Desde o início do ano, a capital paulista vive um surto da doença.
Para a autora do projeto em tramitação na Câmara, o aumento dos casos de sarampo demonstra a necessidade de o poder público investir em campanhas de conscientização e vacinação. “Tivemos décadas de trabalho para conseguir zerar os casos de sarampo e poliomielite. As campanhas contra essas doenças eram muito intensas, por isso temos que resgatar isso, para reverter essa situação”, declarou Sandra.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, mais de 90% dos casos de sarampo no Brasil ocorreram no estado de São Paulo. Segundo boletim divulgado no início de agosto pela Secretaria Estadual de Saúde, foram registradas 967 notificações da doença apenas na cidade de São Paulo.
A audiência ainda não tem nada definida, mas, de acordo com Sandra Tadeu, serão convidados representantes do Ministério da Saúde, do governo do estado e da Prefeitura de São Paulo, para debater a incidência de doenças até então controladas, como sarampo, tuberculose e hanseníase (lepra).
Imóvel para o SAMU
Os vereadores também discutiram o PL 189/2019, de autoria do Executivo, que trata da autorização de permuta de imóvel da prefeitura, localizado na Bela Vista, por propriedade do Hospital 9 de Julho, também situada na região central, hoje uma base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgências).
Presente à reunião, a assessora jurídica do Hospital 9 de Julho, Cristina Alves, disse que a entidade negocia com o Executivo desde 2009 a regularização dos imóveis, mas o processo tem se arrastado, sem conclusão.
Desde 2011, a base operacional Nove de Julho do SAMU está situado à rua Avanhandava, em um imóvel adquirido pelo hospital e emprestado posteriormente, de forma gratuita. A propriedade a ser cedida ao Hospital 9 de Julho localiza-se à rua Dona Adma Jaffet, antiga base do SAMU. Atualmente, o espaço está desocupado. “O imóvel que o SAMU está há quase dez anos foi reformado e adaptado pelo hospital, com a estrutura necessária para o atendimento. Com essa permuta, queremos construir uma ala de pediatria porque é uma demanda da região”, explicou Cristina.
Para o relator do PL na CCJ, vereador Claudio Fonseca (CIDADANIA23), que apresentou parecer pela legalidade do projeto, além de trazer benefícios para a cidade, a iniciativa garante que não haverá custos adicionais para o município. “Caso exista diferença entre o valor do imóvel municipal e do imóvel do hospital, a prefeitura não irá pagar nenhuma quantia. Mas está previsto no acordo que o hospital irá ressarcir os cofres públicos, caso o valor do imóvel público seja maior”, esclareceu Fonseca.
Segundo Fonseca, o projeto também ampliará os serviços de saúde na região e revitalizará uma área degradada, hoje sem uso.
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