Luiz França/CMSP
Mais de 400 pessoas de diversos bairros de São Paulo compareceram à audiência pública convocada Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nesta sexta-feira (21/6). São cidadãos interessados em informações para conquistar o direito de moradia própria. Eles discutiram o Projeto de Lei 445/2013, do presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT).
O projeto busca debater e encontrar soluções jurídicas e administrativas para a regularização fundiária e habitação popular na cidade de São Paulo. Se aprovado, ele irá facilitar a cessão de áreas ocupadas a seus moradores.
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