Afonso Braga / CMSP A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (18/3), último dia antes da suspensão dos trabalhos presenciais da Câmara Municipal de São Paulo. A medida foi definida pelos vereadores em precaução contra pandemia de coronavírus (COVID-19). De acordo com o presidente da CCJ, vereador João Jorge (PSDB), a reunião serviu para instrução de projetos que serão votados nos próximos dias.
“Alguns vereadores pediram para que a CCJ preparasse alguns projetos, para o período enquanto não houver sessão presencial. Nós podemos continuar votando os temas nas sessões virtuais. São trabalhos importantes dos vereadores que não podem parar”, disse o presidente da CCJ. Com a medida, assuntos consensuais serão votados de maneira digital. Se houver necessidade emergencial, a Câmara poderá convocar reuniões presenciais neste período.
Um dos projetos que teve parecer de legalidade aprovado durante a reunião foi o PL (Projeto de Lei) 553/2019, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que trata da construção da edificação sustentável ou construção verde. Pela proposta, novas edificações ou reformas nas já existentes, quando ultrapassarem o coeficiente de aproveitamento básico, serão projetadas, executadas e mantidas atendendo aos princípios de sustentabilidade.
O relator do texto na CCJ, vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), deu parecer de legalidade e elogiou a iniciativa. “O autor pretende que as novas edificações façam uso de luz natural, reaproveitamento de água de chuva, medição individualizada para consumo de água potável, entre várias medidas que se complementam com as legislações vigentes”, disse.
Participaram da reunião também os vereadores Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) e Sandra Tadeu (DEM).
