Nesta quarta-feira (13/8), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 312/2014, do Executivo, que cria o quadro de analistas dentro da administração pública municipal.
Segundo justificativa encaminhada à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad, a iniciativa propicia um melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos. Demais disso, importa ressaltar que os valores da remuneração sob a forma de subsídio podem oferecer melhores condições para a atração e a retenção de mão de obra compatível com as necessidades locais, além de racionalizar as providências de gerenciamento da folha de pagamento da Prefeitura, hoje demasiadamente complexas em razão da enorme gama de rubricas e de situações funcionais peculiares e diferenciadas que foram se consolidando ao longo dos anos.
Segundo Haddad, a medida também não cria novos cargos dentro da administração municipal, embora alguns funcionários possam ter ganho de rendimento decorrente da alteração.
Serviço
Audiência pública sobre o PL 312/2014
Data: quarta-feira (13/8)
Horário: das 10h às 12h
Local: Plenário 1º de Maio (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
(12/08/2014 – 13h03)
