A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará na próxima segunda-feira (29/11) duas Audiências Públicas sobre dois PLs (Projetos de Lei) enviados pelo Executivo.
A primeira Audiência Pública será para debater o PL (Projeto de Lei) 659/2021, que trata da criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação- QPE. A proposta está em segunda fase de discussão e tem como objetivo atender crianças de zero a três anos de idade nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).
Participação e transmissão
Interessados no tema também podem participar por videoconferência. Para isso, é preciso fazer inscrição por este link. Também é possível contribuir enviando uma sugestão ou manifestação por meio deste formulário. A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 da Câmara Municipal.
O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, na página do Auditório Prestes Maia, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta: PL 659/2021 – Cria cargos de Professor de Educação Infantil – QPE
Data: 29/11
Horário: 10h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
Plano Diretor Estratégico
Logo em seguida, ainda no Auditório Prestes Maia, a CCJ discutirá o PL (Projeto de Lei) 742/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para que o Executivo envie a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para apreciação do Legislativo, aprovado em primeiro turno na última terça-feira (23/11). Originalmente, a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 prevê que a revisão deve ser realizada no ano de 2021.
Participação e transmissão
Interessados podem participar em tempo real por videoconferência. Para isto, é necessário fazer inscrição neste link. Também são aceitas manifestações ou sugestões por escrito, enviadas por meio deste formulário. A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 da Câmara Municipal.
O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, na página do Auditório Prestes Maia, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta: PL 742/2021 – Prorroga para 2022 o prazo para revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico)
Data: 29/11
Horário: 11h30
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
