A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza na próxima segunda-feira (21/6), a partir das 14h, Audiência Pública para discutir ideias e contribuições relacionadas ao PL (Projeto de Lei) 388/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da rede municipal de ensino.
O texto prevê que as unidades educacionais de Ensino Fundamental e Médio disponibilizem uma cesta de itens de higiene com absorvente descartável, externo e interno, para oferecimento às alunas no espaço escolar. A cesta poderá conter também itens como lenço umedecido, desodorante sem perfume, escova de dente, creme dental, etc. Deverão ser promovidas também rodas de conversas ou outras formas de diálogo para conscientização das estudantes sobre os cuidados com a própria saúde e de questões envolvendo o período menstrual. A intenção é evitar a evasão escolar. De acordo com a justificativa do PL, uma pesquisa realizada pela Unicef indica que, no Brasil, 1 em 4 alunas do Ensino Fundamental faltam às aulas no período menstrual.
Participação e transmissão
A Audiência Pública será realizada a partir do Auditório Prestes Maia, porém, as participações deverão ser realizadas on-line, por conta das recomendações de distanciamento social e as restrições de circulação no prédio da Câmara Municipal. Além do Portal, o debate também terá transmissão ao vivo pelas redes do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar esse link, selecionar a Audiência Pública correspondente, preencher um formulário e enviar. Os inscritos receberão mensagem da Secretaria da Comissão pelo contato disponibilizado no cadastro. A mensagem conterá instruções gerais e um link intransferível para acesso à videoconferência. Também é possível enviar propostas por escrito acessando este outro endereço.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 388/2021 – distribuição de absorventes e itens de higiene para alunas da rede municipal
Data: 21/6
Horário: 14h
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia
