André Moura | REDE CÂMARA A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 212/2020, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que pretende obrigar as concessionárias de serviço de limpeza urbana a oferecerem a todos os seus funcionários testes de coronavírus e equipamentos individuais de proteção e combate à doença.
O texto estipula como equipamentos de proteção as luvas, máscaras, álcool em gel, bem como todos os demais que sejam similares e tenham efeito protetivo ao funcionário. No caso dos testes, o projeto estabelece que sejam fornecidos e custeados pela própria concessionária a todos os funcionários que apresentem os sintomas característicos da doença, principalmente febre e falta de ar.
Sandra Tadeu, durante a reunião, disse que tem observado a dedicação desta categoria, mesmo durante a pandemia. “São pessoas que estão na linha de frente. É mais do que justo que a Câmara faça essa lei para os trabalhadores da limpeza da cidade”, defendeu.
Também recebeu aval para seguir tramitando o PL (Prjeto de Lei) 855/2019, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), que trata da obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
A ideia é que pais ou responsáveis de recém-nascidos tenha acesso ao treinamento de primeiros socorros antes da alta da criança. A adesão à orientação, porém, não será obrigatória aos pais e responsáveis. Mas, em caso de rejeição, eles deverão assinar termo da intenção.
Na Justificativa, o vereador aponta que a aspiração de corpo estranho é um acidente grave e potencialmente fatal que pode ocorrer em qualquer fase da vida, mas é muito mais frequente em crianças. “Manobras como, por exemplo, a manobra de Heimlich tem fácil aplicação e são muito eficientes, mas devem ser aplicadas imediatamente. Desta forma, ter alguém no momento do ocorrido com conhecimento para prestar o socorro pode evitar a morte por asfixia ou ainda a passagem de alimento para o sistema respiratório, o que pode ocasionar infecções”, diz o documento.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, vereador João Jorge (PSDB) e ainda teve a participação dos vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Celso Jatene (PL), Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PSL), Rute Costa (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).
