Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Foto: André Bueno
O Projeto de Lei (PL) 752/2013, que garante vagas nos CEI´s (Centros de Educação Infantil) na cidade de São Paulo para os filhos de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em caso de violência doméstica, obteve parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), em reunião realizada nesta quarta-feira (8/10). O PL é uma iniciativa da vereadora Noemi Nonato (PROS).
O projeto apresenta, em sua justificativa, o novo cenário de vida das mulheres vítimas de violência doméstica. Na maioria dos casos, essas mães precisam se inserir no mercado de trabalho e assumem então o posto de chefes de família. O presidente da Comissão, vereador Goulart (PSD), acredita que a priorização de vagas nestes casos torna-se um dever do município.
Eu conheço bem a periferia, especialmente a zona sul de São Paulo, e existem vários casos de violência doméstica. Nada mais justo do que as CEI´s acolherem estas crianças. Trata-se de uma questão de humanidade, afinal, as mães precisam deixar suas casas pra trabalhar, comentou o vereador Goulart, presidente da CCJ.
(08/10/2014 15h52)
