** Atualização em 13/12, às 19h45 – Esta Audiência Pública foi cancelada ***
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo promove nesta quinta-feira (14/12), a partir das 10h, mais uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 332/2023, que visa debater a ampliação dos incentivos fiscais e expansão do perímetro pertencente à região central de São Paulo conhecida como Triângulo SP, promovendo a requalificação cultural, econômica e artística da área.
De autoria da Prefeitura, a proposta, que altera a Lei nº 17.332/2020 e a Lei nº 17.577/2021, prevê a inclusão das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga ao perímetro atual, tornando a área um quadrilátero. O PL também propõe a extensão de incentivos fiscais, referentes a impostos como ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano).
O objetivo é proporcionar a instalação de atividades relacionadas às áreas de gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social, a fim de trazer de volta os paulistanos para a região central da cidade.
Vale lembrar que a proposta foi aprovada em primeira discussão na Sessão Plenária de 9/8 e, desde então, vem sendo discutida por outras Comissões da Câmara.
Transmissão
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: Ampliação do Triângulo SP
Data: 14/12
Horário: 10h
Local: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
