A pauta de cultura ganhou destaque na sessão ordinária da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), realizada na tarde desta quarta-feira (23/11), com o parecer favorável dos vereadores a dois Projetos de Lei (PL), ambos de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT).
O primeiro é o PL 461/2016, que trata do estabelecimento dos programas de formação artística não formal ‘Infância e Arte (PIÁ)’ e ‘Vocacional’. O PIÁ foi criado em 2008 com a denominação de Programa de Iniciação Artística, a partir dos princípios da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA), atendendo a crianças de 05 a 14 anos. Já o Programa Vocacional foi criado em 2001, atendendo ao público com faixa etária superior a 14 anos.
De acordo com o autor, os programas já acontecem em 100 equipamentos municipais, mas o ideal é que se estenda ainda mais. Bonduki também destacou que a garantia via lei proporciona às iniciativas maior tranquilidade em seu desenvolvimento.
“O projeto de lei visa regulamentar esses programas, viabilizando então que ele tenha uma vida normal, contínua, que possa ter uma dotação orçamentária própria, não dependendo ano a ano de uma discussão interna para poder se viabilizar”, afirmou.
Blocos de carnaval
Na mesma linha de regulamentação, também avançou para apreciação das demais comissões da Casa o PL 298/2016, que institui e disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo, realizado por blocos organizados e que já recebem apoio da prefeitura, outra propositura de autoria do vereador Nabil Bonduki.
De acordo com a justificativa anexada ao projeto, no ano de 2015, o Carnaval de Rua destacou-se em sua dimensão econômica, tendo gerado uma receita indireta estimada em R$ 400 milhões. Do ponto de vista do impacto cultural, houve um incremento de 36,5% de número de blocos de rua em 2015 frente a 2014.
Para o autor, a medida gera claro impacto positivo financeiro e, além disso, é uma forma de manter a cidade ativa e movimentada no feriado de Carnaval.
“O que nós verificamos nos últimos anos é que o carnaval de São Paulo tem mantido a população na cidade nesse período, o que é muito bom porque antigamente, e isso ainda acontece, milhões de pessoas saem da cidade porque faltam atrativos, e o carnaval de rua virou um atrativo importante e feito pela própria população”, disse.
