A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou no sábado (/08/08), no Anhembi, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 512/09, do Executivo, que dispõe a respeito do transporte de passageiros por ônibus de fretamento.
Durante o encontro os participantes e representantes desse setor e passageiros desse tipo de transporte demonstraram muita indignação contra o projeto que começou a tramitar na Câmara Municipal na quarta-feira (05/08) e que pretende regularizar o serviço e o trânsito de veículos fretados na capital paulista.
A CCJ é a primeira instância legislativa a discutir o projeto que passará ainda por outras comissões para ser votado em plenário. “Este é um segundo momento que a Comissão de Constituição e Justiça se posta de uma forma nova, que é a realização deste tipo de audiência”, destacou o vereador Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão.
“Não era muito costumeiro a Câmara Municipal realizar audiência pública para discutir o aspecto jurídico do projeto. Ele já ia para a Comissão de Mérito. Nós fizemos isso com o Plano Diretor e, hoje, estamos fazendo aqui no Anhembi para que a população interessada, que os condutores, principalmente os trabalhadores, participem para entender o projeto, para debater e apresentarem suas posições”, concluiu Cardoso.
“Proprietários de empresas reclamaram que a portaria da Prefeitura que regulamentou o serviço "foi empurrada goela abaixo dos empresários sem qualquer debate entre os interessados".Informaram ainda que 40% das empresas encontram-se com os carros parados nas garagens e que os passageiros estão voltando ao transporte público, cujos percursos são inviáveis.
Os trabalhadores que moram na Baixada Santista, Bragança Paulista, Atibaia, Jarinu, Maioriporã, Taubaté e São José não tem acesso ao centro, pois não existe nenhuma rota de passagem e são obrigados e enfrentar a Avenida Sumaré e Barra Funda, local inviável.
Outros empresários entendem que a a portaria foi “desastrosa” para o setor, pois foi mal feita, mal redigida, além do governo não ter ouvido o segmento e passageiros.
A próxima reunião da CCJ será realizada na quarta-feira (12/08) os vereadores apresentarão um parecer a respeito do assunto.
