O PL (Projeto de Lei) 329/2022, que trata da transformação da Praça Princesa Isabel, localizada na região central da cidade de São Paulo, em parque municipal, foi discutido em uma Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta terça-feira (31/5). De autoria do vereador Fabio Riva (PSDB) e coautoria dos vereadores Sandra Santana (PSDB), Thammy Miranda (PL) e Sandra Tadeu (UNIÃO), o projeto já havia sido tema de debate na Comissão de Finanças e Orçamento no dia 24/5. Na CCJ, os trabalhos foram comandados pela presidente da Comissão, vereadora Sandra Santana (PSDB).
O autor do PL argumentou que criação do parque municipal é um desejo antigo dos moradores da região. Ele destacou ainda que o parque, assim como outros, deverá passar por regramentos e cercamento. “O parque será público com horário de funcionamento como qualquer parque. A proposta vai de encontro com o anseio da comunidade”, explicou.
Outro ponto destacado pelo autor do projeto foi à questão de saúde pública e assistência social que acomete a Praça Princesa Isabel. Segundo ele, essas situações diferem da criação do parque municipal e já estão sendo tratadas pelo Executivo. “A Prefeitura está tratando das pessoas que têm dependência química e que vivem naquela região”, destacou Riva.
Com a mesma linha de pensamento de que é preciso separar a questão de requalificação do espaço das questões de saúde pública e assistência social, o subprefeito da Sé, Coronel Marcelo Vieira Salles, defendeu e elogiou a iniciativa de transformar a praça em parque. Segundo ele, a requalificação é uma forma de cuidar do centro de São Paulo. “Uma coisa é o ordenamento do espaço público, outra é o aspecto da saúde pública com pessoas em drogadição. Hoje esse debate é específico para falarmos de transformação desse local que já foi o Campo Redondo, Largo dos Guaianazes e que hoje é Praça Princesa Isabel. Queremos transformá-lo em parque para atender a região central que por dia conta com a circulação de aproximadamente de 2 milhões de pessoas”, destacou.
Para o secretário-executivo de Projetos Estratégicos, Alexis Vargas, a transformação da praça em parque vem de encontro com a estratégia de revitalização que a Prefeitura tem para o centro da capital paulista e Plano Diretor. “O que a gente tem feito ali na região dos Campos Elíseos é promover a Habitação Social. Jjá foram 1.700 unidades entregues e mais de 4 mil novos moradores que estão vindo da periferia para morar no centro, com poucas opções de lazer e verde e esse projeto vem para suprir essa necessidade”, ressaltou.
O presidente da Associação de moradores e comerciantes dos Campos Elíseos, Iézio Silva, contou que a criação do parque municipal é um sonho antigo dos moradores e que não tem nada a ver com a questão da Cracolândia. “Antes da Cracolândia ocupar a praça, a gente já tinha esse projeto. Esse é o desejo da população, estamos lutando há muito tempo e agora contamos com o apoio do vereador Fabio Riva”, explicou.
Contrária à mudança, a vereadora Luana Alves (PSOL) acredita que o projeto veio para dar uma resposta sobre situação do uso de drogas na região da Praça Princesa Isabel e que o objetivo não é sobre criação de área verde. “Esse projeto vem com o interesse de mudanças de status só para poder cercar o local e levar a ideia de que isso possa trazer sensação de segurança. Nada disso vai acontecer, os usuários de crack vão continuar existindo porque estão tratando a situação com polícia o que deveria ser tratado com força tarefa da saúde pública”, pontuou.
Também contrário à implantação do parque, o presidente do Instituto Luz do Faroeste, Felipe Panchacon, acredita que o tema tem que ser amplamente debatido e que as discussões têm que ir além. “Tem que haver um processo ampliado de escuta sobre o tema e expandir para fora da Câmara”, ressaltou.
Sobre a Praça Princesa Isabel
A Praça Princesa Isabel, situada na Avenida Duque de Caxias, próximo à estação Júlio Prestes, foi estabelecida no local antes denominado Campo Redondo e Largo dos Guayanazes e fazia parte da propriedade de Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá.
Sua atual denominação, sugerida em um projeto da Câmara dias após a morte da Princesa Isabel, foi determinada pela Lei nº 2.443, de 19 de dezembro de 1921. A Praça Princesa Isabel tem 16.600 m² e conta com um monumento esculpido em homenagem a Duque de Caxias pelo escultor Victor Brecheret. Feita em bronze, a escultura é a maior estátua equestre (estátua com cavalo) do mundo.
Em 2018, o local passou por uma grande reforma, que incluiu a renovação do planejamento paisagístico. Em outubro de 2019, seis meses após o fim do acordo com a empresa que revitalizou a Praça, o espaço já estava degradado devido a vandalismos.
A vegetação existente na Praça Princesa Isabel é protegida pelo decreto estadual nº 30.443/1989, que considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte, em seu artigo 3º, todas as árvores existentes em mais de 60 praças e espaços urbanos da capital.
Também participou do debate o vereador Eduardo Suplicy (PT). Para conferir na íntegra da Audiência Pública, clique no vídeo abaixo:
A nobre vereadora Luana Alves parece só querer atrapalhar ao ser contra a criação do parque. Criar o parque em nada inviabiliza a também necessidade de tratar os dependentes químicos com força tarefa da saúde pública. São duas coisas que devem caminhar juntas. Ela deveria lutar por isso, AJUDAR que os dois caminhem juntos, e não gastar seu tempo atrapalhando um dos dois.
Excelente medida. Parabéns à CCJ da Câmara por ter aprovado essa excelente proposta.
Esperamos que os nobres Vereadores aprovem o PL !!!
Parabéns a todos os envolvidos no projeto a região centro agradece e aguarda a aprovação, que veja o parque para que possamos usufruir desse espaço maravilhoso em harmonia com crianças, idosos…