Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (17/12), uma reunião para esclarecer questões envolvendo as obras do complexo viário Sena Madureira, localizado na Vila Mariana, região centro-sul da cidade. Um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito foi ouvido após reclamações de moradores sobre o impacto ambiental e social do projeto. Além disso, o colegiado deliberou uma pauta com 23 PLs (Projetos de Lei) e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda, foi convidado a participar, mas enviou o gerente-executivo de Mobilidade, Ricardo Pradas, para representá-lo. A ausência gerou críticas. “O secretário que estava previsto não veio, e enviaram um assessor. Nada contra ele, mas foi online. Perguntamos várias coisas e obtivemos poucos esclarecimentos. É uma obra que não dá para justificar. Derrubaram dezenas de árvores centenárias e colocaram casas em risco, tudo sem aviso. É um absurdo”, afirmou o vereador Eliseu Gabriel (PSB). que propôs o convite ao secretário.
Segundo Ricardo Pradas, as intervenções estão sendo realizadas com respaldo técnico e jurídico. “Foi realizada, em 18 de janeiro deste ano, uma mesa técnica no Tribunal de Contas, onde se discutiu a possibilidade da retomada do contrato como ele existia à época. Após ajustes jurídicos e licenciamento ambiental, a Secretaria de Mobilidade iniciou os trabalhos em setembro, munida de todas as autorizações no âmbito ambiental e patrimonial”, explicou.
Projeto
As obras, retomadas em setembro, preveem a construção de dois túneis que ligarão a rua Sena Madureira à avenida Ricardo Jafet, passando por vias como a Domingos de Morais. A extensão total será de 1,6 km. A pasta indica que a obra deve reduzir congestionamentos e beneficiar cerca de 800 mil pessoas. No entanto, o projeto envolve o corte de 172 árvores, sendo 78 nativas, e a remoção de mais de cem famílias que vivem em duas comunidades: Souza Ramos e Luiz Alves.
O presidente da Comissão, vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), destacou a necessidade de equilíbrio em obras na cidade. “A gente sabe que qualquer projeto na cidade de São Paulo voltado para melhorias sempre impacta alguém ou algum ponto. Precisamos, sim, buscar sempre o equilíbrio. Mas é muito importante que tenhamos algumas obras para melhorar o trânsito. Só para termos uma ideia, cerca de 1.200 automóveis são licenciados todos os dias em São Paulo, é impossível manter a cidade da mesma forma, mesmo querendo ou não querendo. Eu também sou saudosista em relação ao bairro onde nasci, na Pompéia, que passou por muitas mudanças, como a construção de avenidas, pontes e viadutos Mas, enfim, é o progresso, e não podemos ficar parados esperando”, ponderou.
Acessibilidade
Entre os projetos analisados o PL 261/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), avançou na Comissão. A proposta obriga adaptações em ônibus municipais para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com a instalação de plataformas elevatórias e rampas niveladoras.
“As pessoas falam de acessibilidade, mas, na verdade, é bem ‘mais ou menos’ essa acessibilidade, né? Porque não é só uma rampa. Precisa ter algumas coisas, precisa ter amparo para as pessoas, precisa ter o espaço adequado dentro dos coletivos. Então, é essa preocupação, é muito importante que a cidade tenha essa preocupação em tempo integral da inclusão. Tem que ter todo um conjunto de preocupações, que a gente tem que estar o tempo inteiro trabalhando para que realmente essas pessoas façam parte da cidade, não sejam impedidas de ter uma vida normal na cidade”, disse o vereador Eliseu Gabriel.
Estiveram presentes os vereadores: Alessandro Guedes (PT), Xexéu Tripoli (UNIÃO), Thammy Miranda (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), Marcelo Messias (MDB), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Toninho Vespoli (PSOL) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
Assista a reunião na íntegra acessando o vídeo abaixo:
