Nesta sexta-feira (3/6), às 11h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza uma nova Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 562/2021, que institui o Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância.
O Projeto, de autoria da vereadora Janaína Lima (MDB), foi tema de outra Audiência Pública da Comissão no dia 20/5, e reuniu profissionais da área da educação, que contribuíram com sugestões e apresentaram demandas das unidades infantis.
O Programa proposto consiste em ampliar o tempo na escola para crianças que vivem em regiões de vulnerabilidade no município de São Paulo, além de prever um acompanhamento desde o pré-natal com a família dos atendidos pelo programa. Um dos principais objetivos, segundo o PL, é dar a bebês e crianças pequenas o direito a uma educação que promova a inclusão, a equidade e a integralidade.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: Debater o PL 562/2021
Data: 3/6
Horário: 11h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
