Uma média de 19 pareceres por reunião. Este é o saldo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Municipal de São Paulo, ao longo de 2017. Ao todo, a Comissão realizou 38 reuniões e avaliou pela legalidade ou ilegalidade 744 Projetos do Executivo e dos parlamentares. Trata-se de um dos colegiados mais importantes da Casa. Do total de normas apreciadas, 659 tiveram o aval do presidente Mário Covas Neto (PSDB), Janaína Lima (NOVO), Rinaldi Digiglio (PRB), Caio Miranda (PSB), Soninha Francine (PPS), Police Neto (PSD), Claudinho de Souza (PSDB), Reis (PT) e Sandra Tadeu (PT).
Ao longo do ano, também fizeram parte da CCJ Zé Turin (PHS) e Edir Sales (PSD), que foram substituídos pela parlamentar do PPS e o líder do PSD. Police Neto e Soninha Francine foram os vereadores que mais apreciaram Projetos, mesmo sendo indicados a uma cadeira do Colegiado no segundo semestre deste ano.
Cada um apreciou 104 Projetos. Police Neto destacou a força da CCJ no processo legislativo. “Trabalho, dedicação, e certeza que o bom processo legislativo é transformador de nossa sociedade”, afirmou.
“Eu herdei muitos Projetos que estavam com Turin e boa parte eram de denominação de rua. Sou minuciosa e vou olhar se enquadra como logradouro, se chamaram de rua mas é viela, se não é uma praça. Depois eu olho do Google Street View. Não dou pareceres rápidos, a maioria eu estudo”, afirmou Soninha.
A parlamentar destacou o debate de uma das últimas reuniões sobre um PL que limita a atuação de procuradores do Município em escritórios de advocacia. O Projeto está em tramitação na Câmara e surgiu de problemas apontados na atuação dos advogados que defendem os interesses públicos. Alguns prestam serviço para a advocacia privada.
“Para mim foi um grande aprendizado o debate dos Projetos. Com o Police e a Soninha melhorou bastante no segundo semestre, qualificou. A produtividade foi alta mesmo com obstrução por conta de questões relacionados ao governo. Estamos terminando o ano com a pauta zerada, não vai ter Projeto deste ano para 2018”, afirmou Reis (PT).
Opositor ao governo do prefeito João Doria, o parlamentar tem na memória o dia em que o vice-prefeito Bruno Covas (PSDB), o ex-secretário de Governo, Julio Semeghini e o secretário de Cultura, André Sturm, prestaram esclarecimentos sobre uma suspeita de fraude na licitação do patrocínio do Carnaval de 2017.
Recentemente, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu uma investigação para apurar o caso revelado pela “Rádio CBN”. O requerimento da vinda dos representantes do Executivo foi feita por Reis. A CCJ aprovou um total de 260 pedidos de informação sobre diferentes assuntos.
A última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na quarta-feira (16/8), foi marcada pelos esclarecimentos prestados pelo Executivo em relação a suspeita de fraude na licitação de patrocínio do Carnaval de Rua 2017. Compareceram ao Auditório Prestes Maia os secretários municipais de Governo, Julio Semeghini, de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini, de Cultura, André Sturm, além do vice-prefeito e comandante da pasta de Prefeituras Regionais, Bruno Covas.
O colegiado também foi protagonista nas discussões com a população, organizações sociais e movimentos civis. Os novo membros aprovaram a realização de 25 audiências públicas. Entre as que mais tiveram destaque, foram as que fomentaram o debate sobre o PMD (Plano Municipal de Desestatização), uma das principais plataformas de governo do prefeito João Doria (PSDB).
As concessões do sistema de bilhetagem de ônibus, mercados municipais e sacolões, sistema de compartilhamento de bikes, parques e planetários, entre outros assuntos. Parte do PDM do Executivo foi aprovado em Plenário pela Câmara ao longo do ano.
O presidente Covas Neto comparou com a CCJ de 2016. “Não lembro de nenhuma audiência pública, muitos projetos eram indefinidamente adiados de votação e quase nenhuma discussão. Acho que avançamos a votação dos projetos e, em alguns casos, com grande debate. Estou muito satisfeito com o resultado alcançado”, afirmou o parlamentar.
