Duas mudanças no sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo, ambas propostas pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), receberam parecer favorável dos vereadores na reunião desta quarta-feira (7/10) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
O PL 330/2014, cria o ‘Programa de Transporte Acessível’, que pretende incentivar e facilitar a utilização do transporte público coletivo por deficientes auditivos e visuais. “O objetivo é fazer com que o Executivo promova uma maior acessibilidade por intermédio de uma sinalização apropriada, ou até mesmo aqueles instrumentos que os deficientes visuais já se utilizam, um painel em braile, dentre outros”, explicou Tuma.
Já o PL 400/2014 obriga as empresas de transporte coletivo (sejam concessionários ou permissionários) a instalarem nos veículos o ‘botão de pânico’, que deve ser acionado pelo usuário quando houver alguma situação ‘anormal’.
“Eventualmente, em algum assalto, alguma situação de risco, o passageiro possa ter acesso a um botão, o motorista possa ter acesso a um botão, que imediatamente notifique as corporações policiais para que ele seja atendido sem a necessidade de ligação telefônica ou outra movimentação”, disse o proponente.
