O Projeto de Lei (PL) 312/2014, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) nesta quarta-feira (12/11). O PL autoriza a prefeitura a criar o quadro de analistas na administração (QAA), a instituir plano de carreiras, readequação de cargos e funções do quadro de pessoal de nível superior, além do regime de remuneração por subsídio.
O presidente da CCJ, vereador Goulart (PSD), salientou a importância de avançar com o projeto e explicou que algumas categorias do funcionalismo, antes abrangidas pelo PL, foram retiradas do texto, que avançou com substitutivo apresentado pela relatora Juliana Cardoso (PT).
Nós trabalhamos durante alguns meses para negociar com as categorias, entretanto, algumas não foram contempladas porque existe uma divisão, na saúde, por exemplo, parte importante do funcionalismo quer o subsídio e outra não, mas houve avanços importantes, principalmente os engenheiros e arquitetos, que mais mobilizaram nos últimos meses aqui na comissão, foram retirados, disse..
Contratação de profissionais da Saúde
O PL 507/2014, do Executivo, também recebeu parecer favorável da CCJ. O texto estabelece a criação de um novo quadro de profissionais da Saúde, composto por cargos de nível superior, médio e básico. A contratação será mediante concursos públicos e a remuneração obedece ao regime de remuneração por subsídios.
Eu quero cumprimentar ao prefeito pela iniciativa, é de fundamental importância o resgate da atualização de salários. A comissão cumpriu o seu papel tendo em vista a importância do tema, disse Goulart.
(12/11/2014 15h58)
