Em seu primeiro ano como vereador, em 2001, Celso Jatene (PTB) apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) número 19/2001, que prevê a extinção do recesso do meio de ano. A proposta altera a redação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município (LOM), obrigando a Câmara Municipal a se reunir anualmente em sessão ordinária, no Palácio Anchieta, de fevereiro a dezembro. Segundo Jatene, “a nossa Constituição Federal dispõe, em seu artigo 57, que o Congresso Nacional entra em recesso no mês de julho. Porém não faz nenhuma referência às Assembléias Legislativas, tampouco às Câmaras Municipais. Portanto, não há nenhum impedimento legal para que o tema seja abordado em nível municipal".
No dia 30 de junho, em seu pronunciamento no Plenário, Jatene afirmou que a autoria do projeto está em aberto. Além dele, já assinaram o projeto os vereadores Marcelo Aguiar(PSC), Paulo Frange(PTB),Gabriel Chalita(PSDB), Cláudio Prado(PDT),Claudio Fonseca(PPS), Penna(PV) e Milton Ferreira(PPS)
“ Queremos discuti-lo antes do recesso de julho de 2010 e para isso precisamos de um número muito maior de vereadores assinando o PL”, afirmou Jatene.
|
||||||||
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da
Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e
políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que
necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.
Celso Jatene quer fim do recesso parlamentar em julho
Categorias
Últimas notícias
Presidente da Câmara participa da inauguração de empreendimento habitacional
Presidente Milton Leite conduz última sessão na Câmara Municipal e encerra vida pública dedicada à cidade
Orçamento de R$ 125,6 bi aprovado, retrospectiva, final de CPI, audiências e mais; veja os destaques do Câmara em Ação
Câmara de SP aprova o orçamento da capital para 2025 em R$ 125,6 bi
Notícias mais lidas
Eleições 2024
Ricardo Nunes é reeleito prefeito da capital paulista com 59,35% dos votos
Eleições 2024: Renovação de vereadores na Câmara de São Paulo é de 36%
Confira a lista de vereadores eleitos para a próxima legislatura
Outras notícias relacionadas
Câmara de SP aprova o orçamento da capital para 2025 em R$ 125,6 bi
Com 42 votos favoráveis e 11 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão na Sessão Plenária desta sexta-feira (20/12) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Inicialmente, o orçamento do município chegou à Casa estimado em R$ 122,7 bilhões. Porém, após análise da proposta, a Comissão de... »
Atualizado em 20/12/2024 - 15h47
Acessar notícia
Aprovado projeto que prevê construção de Ecoparque e ampliação da Central de Tratamento na zona leste
A proposta altera o mapa 2 do Plano Diretor, transferindo as instalações de uma área de preservação para local de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental.
Atualizado em 20/12/2024 - 15h21
Acessar notícia
Presidente da Câmara de SP apresenta balanço do período em que esteve à frente da Casa
De saída da Câmara Municipal de São Paulo no fim deste ano, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), fez um balanço do trabalho legislativo nos períodos em que esteve à frente do Parlamento paulistano. Milton presidiu a Câmara em seis oportunidades – entre 2017 e 2018, e de 2021 a 2024. “Os números... »
Atualizado em 20/12/2024 - 12h59
Acessar notícia
Configuração de acessibilidade
Habilitar alto contraste:
Tamanho da fonte:
100%