É o que estabelece o Projeto de Lei dos vereadores Roberto Tripoli (PV) e Goulart (PSD), que teve o parecer favorável aprovado nesta quarta (15/5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com a proposta, fica autorizado o sepultamento de animais domésticos nos jazigos familiares localizados nos cemitérios públicos de São Paulo.
Segundo o PL 305/2013, o sepultamento destina-se prioritariamente a animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo. Os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos. Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver, afirma a justificativa do projeto. A matéria ainda precisa passar por duas votações em Plenário antes de ir à sanção.
Durante o encontro da Comissão, os parlamentares ainda aprovaram os pareceres favoráveis a outros 38 Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, e um Projeto de Decreto Legislativo, do vereador Reis (PT), que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Joseph Blatter, atual presidente da FIFA.
(15/5/2013 – 15h30)
