Os cemitérios do município de São Paulo serão obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas não motorizadas para seus usuários, caso o Projeto de Lei 431/2015, de autoria do vereador Rodolfo Despachante (PHS), seja sancionado pelo prefeito da cidade.
A matéria foi aprovada em segunda discussão no Plenário pelos vereadores da Câmara. Em caso de não atendimento à Notificação pelo cemitério, será aplicada multa no valor correspondente a um salário mínimo vigente à época da infração, sendo o dobro em caso de reincidência.
Em justificativa o vereador destacou que a medida visa auxiliar pessoas portadoras de deficiência. “Atualmente, os cemitérios não disponibilizam esses equipamentos, dificultando o acesso de pessoas que necessitam desses equipamentos às salas de velório e ao cemitério”.
