De autoria da vereadora Edir Sales (PSD), o PL (Projeto de Lei) 601/2018 autoriza o Executivo a implantar o Centro Transitório de Acolhimento de Animais Domésticos Resgatados para Adoção na zona leste da cidade. Segundo o PL, o espaço será destinado exclusivamente a receber cães e gatos recolhidos nas ruas ou vítimas de maus tratos, para tratamento e futura adoção.
Segundo a justificativa do PL, a iniciativa é importante para auxiliar o resgate de animais. “Hoje, a principal dificuldade do protetor é para onde levar o animal após o resgate, visto que o mesmo já usa seus próprios recursos para clínicas, tratamentos, medicamentos, vacinas e castrações”, aponta o documento.
Cada animal doméstico resgatado poderá ficar no Centro de Acolhimento durante até três meses, período em que o responsável providenciará cuidados veterinários, ração e adoção.
O projeto de lei segue em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo.
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