Estão abertas as inscrições para o evento “Dia do Procurador Legislativo: Fortalecimento da Advocacia Pública no Poder Legislativo” que será promovido pelo Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo na terça-feira (5/11), das 10h às 17h30.
O evento é uma parceria do Celeg com a Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais) e também com a Procuradoria da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
A abertura acontecerá no Plenário 1º de Maio e contará com a participação do procurador-geral da Câmara, dr. Paulo Augusto Bacarrin, do presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), do presidente da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais, Yuri Ramon de Araújo, da procuradora-geral do município, dra. Marina Magro Beringhs Martinez, além do procurador-geral da Alesp, dr. Alexandre Issa Kimura e presidente da APMSP (Associação dos Procuradores do Município de São Paulo) e procurador do município, dr. Marcos Augusto Carboni. As palestras acontecem logo em seguida, a partir das 14h30, na Sala Sérgio Vieira de Mello.
Temas como “A importância das Procuradorias Legislativas”, “Prerrogativas e independência das Procuradorias Legislativas” e “Questões relevantes para a atividade parlamentar” serão os tópicos abordados nos debates e nas palestras. Para conferir a programação completa e realizar a inscrição, clique aqui.
Vale ressaltar que só será possível a participar de forma presencial e os inscritos receberão certificados de conclusão. O evento contará com transmissão pelo canal Câmara São Paulo no YouTube.
Confira abaixo a programação completa:
I – Credenciamento e café da manhã – 10h às 10h30
Local: Plenário 1º de Maio (1º Andar)
II – Mesa de abertura – 10h30 às 12h30
Local: Plenário 1º de Maio (1º Andar)
- Dr. Paulo Augusto Baccarin – Procurador-geral legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992). Exerceu a função de Procurador-chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2013 a 2015. Exerceu a função de secretário administrativo adjunto em 2015. Exerceu a função de secretário geral administrativo em 2016.
- Vereador Milton Leite – Presidente da Câmara Municipal de São Paulo;
- Prof. Dr. Antônio Rodrigues de Freitas Júnior – Procurador Legislativo aposentado. Professor associado de Direito do Trabalho e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco; agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça com o Prêmio Conciliar é Legal – Ensino Superior (2017); Advogado em São Paulo; Visiting Fellow na Cornell University (2018 Spring Term) em Ithaca, NY (EUA), com passagens de docência e/ou pesquisa em Universidades nos EUA, Europa e Japão. Foi secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (2002), Procurador-legislativo do Município de São Paulo (1992-2017) e o primeiro diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (2011- 2017).
- Dr. Yuri Ramon de Araújo – Presidente da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais) e procurador-legislativo da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba;
- Dr. Alexandre Issa Kimura – Procurador-geral da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo);
- Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado – Procuradora-geral do Estado de São Paulo;
- Dr. Marcos Augusto Carboni – Presidente da APMSP (Associação dos Procuradores do Município de São Paulo) e procurador do município de São Paulo.
- Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho – Desembargador aposentado do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Intervalo: 12h30 às 14h30
III – Debates – 14h30 às 17h30
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º Subsolo
A importância das Procuradorias Legislativas – 14h30 às 15h30
- Mediadora: Dra. Christiana Samara Chebib Lienert – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Especialista em Direito Público pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Exerceu o cargo de procuradora do município de Santo André. Exerceu a função de supervisora do setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia de Proposituras da Procuradoria da CMSP.
- Expositora: Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres – Procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no biênio 2023/2025; Formada em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); Especialista em Direito da Infraestrutura pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – Direito/FGV; Atuou na Advocacia Contenciosa junto ao TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
- Expositor: Dr. Ricardo Teixeira da Silva – Procurador-legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, membro do Conselho Gestor do Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo desde 2023. Atuou junto à presidência da Casa em 2020-2021.
Doutorando em Direito do Estado (FD-USP), mestre em Ciência Política (FFLCH-USP), especialista em Administração Pública (Escola Superior do TCM-SP). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu Direito Municipal – Ética e Eficiência na Efetivação dos Direitos Fundamentais (FADEP/Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Tesoureiro da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais); exerce a função de supervisor do setor jurídico-administrativo.
- Expositor: Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti – Procurador-geral da Câmara Municipal de Santa Barbara d’Oeste, professor doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo).
Das prerrogativas e da independência das Procuradorias Legislativas – 15h30 às 16h30
- Mediadora: Dra. Ieda Maria Ferreira Pires – Procuradora-geral adjunta da Câmara Municipal de São Paulo, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996).
Especialista em Direitos Humanos pela PUC-SP. Exerceu o cargo de procuradora municipal de Mairiporã. Exerceu a função de supervisora do setor Equipe de Sistematização de Assuntos Legislativos. Exerce a função de procuradora-geral legislativa adjunta.
- Expositor: Dr. Carlos Eduardo de Araújo – Procurador-legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, atualmente ocupando a função de supervisor do Processo Legislativo. Doutorando em Filosofia do Direito na PUC-SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP. Exerceu a função de secretário de apoio parlamentar (2017/2021).
- Expositor: Dra. Viviane Cristina Bronzati – Procuradora da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Atualmente atuando na Coordenadoria Administrativa de Pessoal e Assuntos Internos.
Compõe a Comissão de Regulamentação das Atividades da Controladoria da Alesp e o Conselho Gestor do Programa de Pesquisa “Observatório Legislativo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável”. Ex-servidora da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Questões relevantes para a atividade parlamentar – 16h30 às 17h30
- Mediadora: Dra. Marcilene dos Santos Andrade – Procuradora-legislativa e Diretora-Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Diadema. Mestranda em Direito pela Uninove (Universidade Nove de Julho).
Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Especialista em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). Especialista em Advocacia da Fazenda Pública pela Faculdade Legale. Membro efetivo da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo). Vice-presidente da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais).
- Expositor: Dr. Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas – Procurador-legislativo da Câmara Municipal de Natal.
Exerceu a função de procurador-geral da Câmara Municipal de Natal. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP(Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Presidiu a Comissão de Advogados Públicos da Seccional da OAB do Estado do Rio Grande do Norte e foi vice presidente da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais).
- Expositor: Dr. Pedro Paulo Martins da Fonseca – Procurador-Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
2º tesoureiro da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais). Vice-presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/MG. Mestre em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) na área de estudo “Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Hermenêutica”. Bacharel em Direito pela UNIFACS (Universidade Salvador).
IV – Encerramento: considerações do Procurador-geral legislativo, Dr. Paulo Augusto Baccarin
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º Subsolo
Serviço:
Curso “Dia do Procurador Legislativo: Fortalecimento da Advocacia Pública no Poder Legislativo”
Dia: 5/11
Horário: 10h às 17h30
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Inscrições: Clique aqui
