O Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo reabriu as inscrições e anunciou a nova data para o “Dia do Procurador Legislativo: Fortalecimento da Advocacia Pública no Poder Legislativo”. O evento estava programado para o dia 5 de novembro, mas foi cancelado devido ao falecimento da procuradora-geral do município, Marina Magro Beringhs Martinez.
O encontro agora acontecerá no dia 3 de dezembro, das 10h às 16h30, no Salão Nobre do Legislativo paulistano. Vale ressaltar que a realização é uma parceria do Celeg da Câmara Municipal de São Paulo com a Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais) e também com a Procuradoria da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
A abertura contará com a participação o procurador-geral da Câmara, dr. Paulo Augusto Bacarrin, do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), do presidente da Aprolegis, Yuri Ramon de Araújo, além do procurador-geral da Alesp, dr. Alexandre Issa Kimura, e da procuradora-geral do Estado de São Paulo, dra. Inês Maria dos Santos Coimbra. As palestras acontecem logo em seguida, a partir das 14h30.
“A importância das Procuradorias Legislativas” está entre os tópicos que serão abordados nos debates e palestras. Só será possível participar de forma presencial e os inscritos receberão certificados de conclusão. Para conferir a programação completa e realizar a inscrição, clique aqui. O evento contará com transmissão pelo canal Câmara São Paulo no YouTube.
Confira abaixo a programação completa:
I – Credenciamento e café da manhã – 10h às 10h30
II – Mesa de abertura – 10h30 às 12h30
- Dr. Paulo Augusto Baccarin – Procurador-geral legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992). Exerceu a função de Procurador-chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2013 a 2015. Exerceu a função de secretário administrativo adjunto em 2015. Exerceu a função de secretário geral administrativo em 2016.
- Vereador Milton Leite – Presidente da Câmara Municipal de São Paulo;
- Eduardo Tuma (a confirmar) – Conselheiro presidente do TCM-SP Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
- Ricardo Nunes (a confirmar) – Prefeito do município de São Paulo;
- Prof. Dr. Antônio Rodrigues de Freitas Júnior – Procurador Legislativo aposentado. Professor associado de Direito do Trabalho e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco; agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça com o Prêmio Conciliar é Legal – Ensino Superior (2017); Advogado em São Paulo; Visiting Fellow na Cornell University (2018 Spring Term) em Ithaca, NY (EUA), com passagens de docência e/ou pesquisa em Universidades nos EUA, Europa e Japão. Foi secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (2002), Procurador-legislativo do Município de São Paulo (1992-2017) e o primeiro diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (2011- 2017).
- Dr. Yuri Ramon de Araújo – Presidente da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais) e procurador-legislativo da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba;
- Dr. Alexandre Issa Kimura – Procurador-geral da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo);
- Dr. Marcos Augusto Carboni (a confirmar) – Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e procurador do Município de São Paulo;
- Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra – Procuradora-geral do Estado de São Paulo;
- Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (a confirmar) – Desembargador aposentado do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Intervalo: 12h30 às 14h30
III – Debates – 14h30 às 17h30
A importância das Procuradorias Legislativas – 14h30 às 15h30
- Mediadora: Dra. Marcilene dos Santos Andrade – Procuradora Legislativa e Diretora-Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Diadema. Mestranda em Direito pela Uninove (Universidade Nove de Julho). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo. Especialista em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP. Especialista em Advocacia da Fazenda Pública pela Faculdade Legale. Membro efetivo da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo. Vice-Presidente da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais);
- Expositora: Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres (a confirmar) – Procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no biênio 2023/2025; Formada em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); Especialista em Direito da Infraestrutura pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – Direito/FGV; Atuou na Advocacia Contenciosa junto ao TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo);
- Expositor: Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti – Procurador-geral da Câmara Municipal de Santa Barbara d’Oeste, Professor Doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo);
- Expositora: Dra. Viviane Cristina Bronzati – Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Atualmente atuando na Coordenadoria Administrativa de Pessoal e Assuntos Internos. Compõe a Comissão de Regulamentação das Atividades da Controladoria da Alesp e o Conselho Gestor do Programa de Pesquisa “Observatório Legislativo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável”. Ex-servidora da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Leis de iniciativa parlamentar: Entendimento dos Tribunais sobre a criação de obrigações para o Poder Executivo – 15h30 às 16h30
- Mediadora: Dra. Ieda Maria Ferreira Pires – Procuradora-geral adjunta da Câmara Municipal de São Paulo, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Especialista em Direitos Humanos pela PUC-SP. Exerceu o cargo de procuradora municipal de Mairiporã. Exerceu a função de supervisora do setor Equipe de Sistematização de Assuntos Legislativos. Exerce a função de procuradora-geral legislativa adjunta.
- Expositor: Dr. Ricardo Teixeira da Silva – Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, membro do Conselho Gestor do Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo desde 2023. Atuou junto à Presidência da Casa em 2020-2021. Doutorando em Direito do Estado (FD-USP), mestre em Ciência Política (FFLCH-USP), especialista em Administração Pública (Escola Superior do TCM-SP). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu Direito Municipal – Ética e Eficiência na Efetivação dos Direitos Fundamentais (FADEP/Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Tesoureiro da Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais); exerce a função de supervisor do Setor Jurídico-Administrativo.
- Expositor: Dr. Fernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt – Procurador Legislativo efetivo da Câmara Municipal de Campinas/SP. Membro da Comissão da Advocacia Pública Municipal da OAB – Subseção de Campinas/SP. Mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo/SP).
IV – Encerramento: considerações do Procurador-geral legislativo, Dr. Paulo Augusto Baccarin
Serviço:
“Dia do Procurador Legislativo: Fortalecimento da Advocacia Pública no Poder Legislativo”
Dia: 3/12
Horário: 10h às 17h30
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CSMP
