André Moura / CMSP Reunião da Comissão de Direitos Humanos (17/10)
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania apresentou, na reunião desta quinta-feira (17/10), relatório sobre as diligências realizadas pelos vereadores em equipamentos municipais de assistência social. Desde meados do ano, foram visitados pelos mandatos dos parlamentares quatro espaços de acolhimento para moradores em situação de rua.
Com o objetivo de vistoriar as condições oferecidas, as diligências vistoriaram o Complexo Boracea, Complexo Zaki Narchi, Autonomia em Foco I e CTA (Centro Temporário de Atendimento) Liberdade.
O Complexo Boracea, na região da Barra Funda, congrega sete diferentes equipamentos públicos de acolhimento, com capacidade para atender 1.210 pessoas. O número de usuários, considerado exagerado, foi um dos problemas constatados pela comissão. Outro foi o estilo das acomodações, que obriga acomodar até 80 pessoas no mesmo espaço, diminuindo a privacidade e o conforto. A falta de higiene nos banheiros também foi apontada como problema.
Outro complexo visitado, o Zaki Narchi, contava com três Centros de Acolhimento, porém dois deles foram fechados dias depois da visita dos vereadores, ainda no início deste semestre.
Durante a diligência, os vereadores souberam que o espaço alugado pela prefeitura tem emissão de gás metano – o município precisa pagar mensalmente pela dissipação do gás. O espaço de abrigo também é no estilo galpão. E os colchões e beliches se encontravam bastante deteriorados.
Na unidade Autonomia em Foco I, na região da Bela Vista, existem quartos individualizados para 46 famílias, em um total de 150 pessoas atendidas. Lá, os acolhidos cozinham as próprias refeições e são responsáveis pela limpeza dos quartos e banheiros individuais. No entanto, existem apenas quatro fogões, sendo que apenas um deles funciona perfeitamente.
A visita mais recente foi ao CTA Liberdade, com 190 vagas, das quais 50 são para permanência fixa e o restante para pernoite. Nesse caso, o maior problema apontado é a existência de apenas um banheiro, com quatro privadas e seis chuveiros, para ser usado por todos os atendidos, o que prejudica as condições de higiene, consideradas precárias.
Apenas um assistente social trabalha no local à noite, período em que surge a maior quantidade de interessados. O CTA também não permite o uso das máquinas de lavar roupa, no caso das pessoas que utilizam o espaço para pernoite. E, em todas as diligências, os funcionários dos espaços relataram ter solicitado à secretaria reparos e trocas de materiais.
Segundo o presidente da comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), até o fim do ano, serão realizadas ao menos outras quatro visitas. E o resultado do trabalho resultará em um relatório com as denúncias apuradas, bem como propostas para a prefeitura. “Vamos relatar todas as informações. E queremos saber quais as providências estão sendo tomadas para solucionar todas as questões levantadas”, disse Suplicy.
Requerimentos
A comissão também aprovou quatro requerimentos para realização de Audiências Públicas sobre diferentes temas. Serão debatidas a situação da Casa da Mulher Brasileira, a intolerância religiosa, as práticas de abordagem da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana e o fechamento de vagas dos CCAs (Centros para Crianças e Adolescentes).
Autora do pedido relativo aos CCAs, a vereadora Juliana Cardoso (PT) disse que já foram realizadas outras audiências, mas que ainda não houve definição a respeito dos centros com a Secretaria da Educação. “Nós queremos respostas mais concretas, por isso solicitamos a realização de um novo encontro, que será da nossa comissão em parceria com a Comissão da Criança, Adolescente e Juventude”, disse Juliana.
Também participaram da reunião os vereadores Soninha Francine (CIDADANIA) e Rodrigo Goulart (PSD).
