O prefeito em exercício Bruno Covas (PSDB) sancionou a Lei 16.807/2018, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município, que institui o Interceus, competição esportiva anual nos CEus (Centros Educacionais Unificados) da cidade.
A iniciativa partiu do Projeto de Lei (PL) 460/2016, do vereador George Hato (MDB). As vereadoras Adriana Ramalho (PSDB) e Janaina Lima (Novo) também participaram da elaboração do Projeto, que fomenta a prática de esportes e aumenta a sociabilidade e o trabalho em equipe.
De acordo com a Lei, a integração oferecida tem caráter educacional, cultural, social e desportivo.
Ainda segundo o documento, a intenção é ampliar o número de participantes nas atividades esportivas educacionais, bem como proporcionar o desenvolvimento de capacidades e habilidades motoras e melhoria de condições de saúde dos estudantes. Um dos pontos da justificativa do PL, antes de promulgado, é incentivar essa prática com o intuito de que se torne parte do cotidiano.
A competição poderá ser constituída por todas as modalidades esportivas olímpicas e será realizada para integração entre crianças e adolescentes alunos da rede municipal de ensino ou matriculados nas atividades oferecidas às comunidades dos CEUs.
A Lei está em consonância com o artigo 230 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Ela determina que é dever do Município apoiar e incentivar, com base nos fundamentos da educação física, o esporte, a recreação, o lazer, a expressão corporal, como formas de educação e promoção social e como prática sociocultural.