Os convidados do décimo encontro do Ciclo de Debates sobre a Reforma Política, organizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (12/6), discutiram a ‘judicialização da política’, ou seja, o quanto as decisões judiciais podem ou não interferir na esfera pública.
Vítor Marchetti, doutor em Ciências Sociais e Políticas pela PUC-SP, e Frederico Almeida, professor de Ciência Política da Unicamp, respectivamente
Segundo o mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor de Ciência Política da Unicamp, Frederico Almeida, as indicações para o STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, feitas pelo governo federal, não determinam as decisões que são tomadas no Supremo.
“Recentemente assistimos a um debate muito intenso sobre as indicações para o STF, ou seja, o presidente tem o poder de indicar e teoricamente os ministros agem favoravelmente a quem os indica”, disse o professor, que no entanto apresentou dados comparativos aos governos FHC (Fernando Henrique Cardoso) – de janeiro de 1995 a dezembro de 2002-, e Lula – de janeiro de 2003 a dezembro de 2010 que contrariam essa tese.
“No governo FHC, 15% das decisões atenderam, de certa forma, aquilo que era intenção do presidente, e no período Lula, 14%. No entanto, o presidente Lula, que tem o menor percentual, tinha maioria no STF”, finalizou.
“Essa ideia de que os ministros escolhidos por um presidente da República vão sempre votar de acordo com o interesse do governo é muito frágil. O vínculo entre a escolha do ministro e o presidente é muito tênue, até porque o ministro está blindado, ele tem ali algumas proteções institucionais que o presidente vai ter muito pouco a fazer contra ele”, comentou o Doutor em Ciências Sociais e Política pela PUC-SP e professor da Universidade Federal do ABC, Vítor Marchetti.
Luciana Gross Cunha, mestre e doutora em Ciência Política pela USP
Por outro lado, independente da interpretação dada às decisões judiciais no âmbito político, Luciana Gross Cunha, Mestre e Doutora em Ciência Política pela USP, acredita que, no atual modelo de democracia, o judiciário exerce um papel político muito importante na revisão das atividades do executivo e do legislativo.
“O acesso à justiça, como um direito, enfim, ele também acontece como um canal de representação e passa a ser um espaço de garantia popular, por conta de seu controle nas ações do executivo e do legislativo”, ponderou a especialista.
Transparência
Com relação ao processo de indicação dos ministros do STF, o professor Frederico Almeida entende que o modelo adotado no Brasil, que se espelha no modelo americano, deveria ser mais criterioso. O especialista afirma que apenas no governo Floriano Peixoto o nome indicado não foi aceito.
“Muitas pessoas questionam o fato de o presidente escolher, mas na prática o processo é mais complicado do que isso. Na verdade tem uma indicação do presidente, o Senado tem o poder de rejeitar esse nome após a sabatina, teoricamente deveria haver um questionamento dos senadores, no entanto, na prática isso não acontece”, afirmou Almeida, reforçando que a sessão da sabatina no Senado também é muito curta.
“Em comparação com o Senado dos Estados Unidos, o tempo que se leva para apreciar os nomes indicados aqui no Brasil é muito menor e existem dados que apontam para uma preocupação muito maior dos americanos em avaliar quem está sendo indicado. Montam-se dossiês e todos os senadores tem acesso a isso, as sabatinas duram semanas, enfim”, confrontou.
Para Vítor Marchetti, o perfil dos ministros é algo que impacta no dia a dia da sociedade, independente das decisões que influenciam no cotidiano político, porque eles tratam de questões, por exemplo, relativas ao aborto, união homoafetiva, entre outras pautas.
“Há um debate, relativamente intenso, que envolve muitos atores judiciais e de fato a sociedade mais ampla não participa, alguns diriam que isso acontece por se tratar de questões mais técnicas, mas há um apelo popular e uma pressão para que haja maior transparência na escolha”, argumentou.
Confira a íntegra do debate pela Web Rádio Câmara:
