A inviabilidade de coincidir o tempo dos mandatos, uma das propostas de Reforma Política que está sendo discutida no Congresso, foi unanimidade entre os palestrantes do nono encontro do Ciclo de Debates sobre a Reforma Política, organizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal nesta segunda-feira (8/6).
Deputado federal Valmir Prascidelli (PT)
Para o deputado federal Valmir Prascidelli (PT), a coincidência de mandatos não pode ser considerada um problema no atual sistema eleitoral. O parlamentar entende que caso prospere a proposta, o espaço de tempo que o eleitor terá para a escolha de seus representantes — que pode ser de quatro ou cinco anos — será apenas um dos problemas.
“Haverá uma municipalização do debate nacional ou a nacionalização do debate municipal. Existe uma separação na cabeça do eleitor para que ele possa escolher os seus vereadores, o seu prefeito, e tratar dos seus problemas locais, diferentemente dos deputados, senadores, governadores e presidente da república que tratam de temas nacionais”, afirmou o petista.
Vereador Ricardo Young (PPS)
“Isso despolitiza a população, as pessoas acabam não sabendo se estão votando localmente, nacionalmente ou em âmbito estadual, confunde as agendas, o eleitor fica muito tempo sem votar, as mudanças no governo são radicais porque muda parlamento, muda Executivo, então a possibilidade de descontinuidade é muito grande”, afirmou o vereador Ricardo Young (PPS).
O jornalista Daniel Bramatti, do jornal O Estado de São Paulo, atenta para o fato de que os eleitores tendem a dar menos importância, por exemplo, aos candidatos municipais (vereadores e prefeito), visto que terão que acompanhar as propostas de candidatos a cargos de nível nacional, como deputados, senadores e presidente da República. Ele também aponta dificuldades do ponto de vista da imprensa.
Daniel Bramatti, do jornal O Estado de São Paulo
“Nós teremos menos assunto para atrair o leitor. Hoje em dia a questão eleitoral é um atrativo para quem busca informações sobre política, muito da nossa cobertura é em razão das candidaturas e o equilíbrio de forças dos partidos. Se nós tivermos uma eleição a cada cinco anos, do nosso ponto de vista, ficaria muito mais difícil”, ponderou.
Para Young, o ideal seria uma divisão de eleições entre candidaturas proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), em um ano, e majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente), no ano seguinte.
“Isso diminuiria o impacto da eleição no decorrer dos governos, porque o que acontece é que, independentemente da contaminação da reeleição, quando você, a cada dois anos, tem uma eleição gera uma movimentação dos mandatários muito grande, o que também provoca descontinuidade”, disse Young, explicando que o atual sistema possibilita ao vereador em exercício candidatar-se, por exemplo, a deputado estadual.
Reeleição
O fim da reeleição para mandatos majoritários, aprovado em Brasília, também foi discutida no Ciclo de Debates. Prascidelli afirmou que a reeleição cumpriu um papel importante nos últimos anos no país, mas nesse momento é importante que isto seja revisto.
“O debate feito pelos partidos na semana anterior mostrou que nenhum dos partidos tinha posição absolutamente fechada sobre esse tema. Mas nós (PT), não por princípio, votamos pelo fim da reeleição, porque nesse momento as condições conjunturais e da própria condição da legislação partidária eleitoral, que não será tão intensamente alterada pelo que caminha na Câmara, nos levou a isso”, argumentou o deputado.
Para o vereador Ricardo Young, a reeleição torna-se prejudicial porque o governante, em período de campanha, deixa de governar para cumprir agenda eleitoral e seus discursos deixam de ser político-administrativos para se tornarem eleitoreiros.
“Os mandatários pensam governo com cabeça de candidatos, e isso pode fazer com que eles omitam decisões difíceis em nome da reeleição, e depois o segundo governo fica refém dessas omissões”, considerou Young.
Bramatti afirmou que o fim da reeleição não interfere no processo de continuidade de um projeto administrativo, uma vez que o governante tem a possibilidade de ajuda na eleição de um sucessor que dê continuidade ao seu trabalho. No entanto, o jornalista alerta para outros fatores.
Ouça a íntegra do evento pela Web Rádio Câmara:
