Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniu nesta terça-feira (17/9) para apreciar 34 itens na pauta. Entre eles, títulos e honrarias; datas e eventos; e denominações. Seis PLs (Projetos de Lei) foram adiados devido às ilegalidades contidas nos textos, além de dois PRs (Projetos de Resolução) que avançaram. No total, 26 matérias receberam parecer pela legalidade.
O PL 459/2022 – autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e coautoria do vereador Milton Leite (UNIÃO) – teve o parecer pela legalidade aprovado. A proposta prevê a obrigatoriedade de ciclovias em novos projetos urbanísticos de São Paulo. Em entrevista à Rede Câmara SP, o autor explicou ser importante o cidadão se acostumar com a existência das ciclovias. “Por isso temos que implementar mais. No mundo todo ela é muito usada, mesmo por conta das mudanças climáticas que vivemos atualmente. Sair do carro e moto e ir para a bicicleta é um exercício para todos, porém precisamos dar condições para os ciclistas”.
Um dos projetos que também recebeu parecer favorável pela legalidade, o PL 407/2024 – de iniciativa da vereadora Janaína Lima (PP) – regulamenta a instalação de paineis fotovoltaicos no município. “É fundamental para promover o uso de energia limpa e renovável, contribuindo para a redução da dependência de fontes de energia não renováveis e mitigando os impactos ambientais associados à geração de eletricidade”, justifica a parlamentar no texto do PL.
Ainda no âmbito energético, avançou na CCJ com parecer pela legalidade o PL 97/2023 – autoria do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Ele regulamenta a instalação e a operação de Estações de Recarga de Veículos Elétricos na capital paulista. “A ideia é organizar a forma de abastecimento dos veículos elétricos, cada vez mais presentes nas vias urbanas. Por isso, é preciso regulamentar esta atividade, de maneira a evitar que se torne desordenada e prejudicial ao interesse público”, comenta o parlamentar na justificativa da proposta.
A legalidade da matéria que cria o Banco de Doação de Cabelos prevista no PL 296/2024 – autoria do vereador Jair Tatto (PT) – avançou no colegiado. “Busco incentivar a doação de cabelo para pacientes em tratamento oncológico, já que passar pelo tratamento de câncer é um processo delicado, com diferentes efeitos colaterais. A perda dos cabelos, em especial, pode ser uma dessas implicações e afetar significativamente a autoestima de alguns pacientes”, pontuou o autor da proposta no PL.
Também receberam aval da CCJ o PL 616/2023, que autoriza a declaração de utilidade pública de oito lotes de uma quadra na região da Praça Homero Silva – conhecida como Praça das Nascentes, na Pompeia, para a ampliação da área verde, e o PL 249/2024, que visa enquadrar o Cinesala, na R. Fradique Coutinho, em Pinheiros, como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural). Ambas matérias são de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB).
Requerimento
Um requerimento – autoria do vereador Thammy Miranda (PSD) – ainda foi aprovado solicitando esclarecimentos do Executivo quanto a falta de aparelhos auditivos e demora na fila de espera para o recebimento dos aparelhos auditivos nas Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de Resolução
Dois PRs (Projeto de Resolução) também avançaram na CCJ. O PR 17/2024 – proposto pelo vereador João Ananias (PT) institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo. Já o PR 18/2024 – proposto pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) cria a Frente Parlamentar Contra as Escolas Cívico-Militares.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença dos parlamentares: Xexéu Tripoli (UNIÃO) – presidente, Ricardo Teixeira (UNIÃO) – vice-presidente, Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD).
