Proposta do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 674/2019 institui em todo o território do município de São Paulo a zona livre de agrotóxicos. O texto determina que ficam vedados a produção, a comercialização e o uso de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados.
O PL define como agrotóxicos os produtos químicos destinados ao uso em setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de mercadorias agrícolas em pastagens, na proteção de florestas e em ambientes urbanos, hídricos e industriais.
Segundo Jair Tatto, a implantação da proposta traz vários benefícios, como fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos voltados para a produção, a comercialização e o uso de produtos fitossanitários, insumos de origens biológicos e naturais, reduzindo a dependência de insumos externos. O objetivo é que sejam implementadas iniciativas no campo da educação formal e não formal, para sensibilizar capacitar, qualificar e divulgar quanto aos riscos e impactos dos agrotóxicos na agricultura, na pecuária, na produção extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais, e promover a qualificação de extensionistas rurais, profissionais de saúde e do meio ambiente, agricultores, consumidores, estudantes e entidades da sociedade civil.
O vereador explica que o Brasil é um dos países que mais consome agrotóxicos no mundo, cerca de 500 mil toneladas por ano. No ranking de uso por hectare de lavoura, o país ficou em sétimo lugar em 2017, sendo responsável pelo consumo de pelo menos 20% do total mundial, inclusive aqueles proibidos em países centrais, em especial os europeus.
“Dentre os grandes desafios na concepção dos novos modelos de desenvolvimento sustentável propostos na atualidade, destaca-se a necessidade de fortalecer a agricultura familiar mediante mecanismos capazes de atender à demanda por alternativas tecnológicas ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e levando em consideração as dimensões econômica e social do desenvolvimento agrícola e rural”, completa o parlamentar.
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