A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 4/11 as novas regras para manejo de árvores no município. O PL (Projeto de Lei) 391/2021, do Executivo, atualiza a Lei municipal nº 10.365, de 22 de setembro de 1987.
A nova legislação determina os diferentes tipos de vegetação de porte arbóreo, novas regras para plantio, supressão, transplante, poda, manejo de urgência, entre outras medidas. Também indica que o Poder Público deve realizar levantamento arbóreo a cada 10 anos e divulgar periodicamente as áreas públicas municipais que poderão ser arborizadas. O objetivo é aumentar o poder de fiscalização e incentivar o plantio de árvores.
As atividades e serviços de manejo agora incluem também: preparo do solo, irrigação, adubação, remoção de vegetação parasita, entre outros procedimentos, para proteção de todo o ciclo vital da vegetação e dos espécimes e espaços onde estão inseridas.
Com regras bem definidas, a atualização da Lei de Manejo permite que o município tenha agilidade na solução de problemas.
Bom dia.
Neste momento, estão derrubando árvores que estão (ou estavam) no terreno do empreendimento imobiliário da Kallas na Rua Barnabé Coutinho, na Vila Albertina – Freguesia do Ó.
Gostaria de saber se foi autorizado?
O que foi negociado, caso tenha sido autorizado?