Visando defender a saúde pública dos fumantes e daqueles que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro (chamados de fumantes passivos) na cidade de São Paulo, o Projeto de Lei (PL 264/2017), de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), pretende proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da capital paulista.
A ideia é que sejam afixadas, nestes espaços, placas, na forma e nas dimensões estabelecidas na regulamentação desta lei, informando de que ali é proibido fumar, além de conter também as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização. Mas é importante ressaltar que o Projeto de Lei não exclui totalmente os fumantes dos parques públicos, pois deixa claro em um de seus artigos que caberá a Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo criar também uma área especial dentro destes espaços para atendimento aos fumantes.
Caso o Projeto se transforme em Lei, aqueles fumantes que não respeitarem a nova legislação receberão, quando couber, uma multa, que será estabelecida pelas Secretarias Municipal de Saúde e Verde e Meio Ambiente, na regulamentação desta lei.
O vereador Ricardo Teixeira, autor do PL, também acrescenta à importância do Poder Executivo Municipal, a partir deste Projeto, de criar campanhas de conscientização nos parques públicos da cidade sobre os malefícios dos produtos. Além de também oferecer apoio àqueles que desejam parar com o vício do tabagismo. “O Poder Executivo também deverá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizar em toda rede pública municipal, programas de assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para aqueles que queiram parar de fumar”, disse Teixeira.
O projeto de Lei 264/2017 encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo. Acompanhe outros Projetos em tramitação do vereador Ricardo Teixeira no aqui. Você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário “Fale com o vereador”.
