Luiz França/CMSP Nesta terça-feira (03/03), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu representantes das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Butantã e São Mateus, sobre as instalações em suas respectivas regiões administrativas.
Participaram da reunião os membros da CPI, presidente Claudinho de Souza (PSDB), vice-presidente Souza Santos (Republicanos), Arselino Tatto (PT) e Camilo Cristófaro (PSB).
A CPI apura problemas nas instalações e a legislação que regula os critérios para implantação de antenas e ERBs (Estações de Rádio Base, equipamentos que ligam antenas e operadoras).
O presidente da CPI, Claudinho de Souza, explicou que apesar das instalações desconformes com a lei, frequentemente as operadoras de telecomunicações têm a proteção de liminares da Justiça.
As operadoras e proprietários de antenas, por outro lado, alegam que a legislação é muito rígida e dificulta a expansão dos serviços.
Os depoimentos
Daniel Pereira da Rosa, coordenador de CPDU (Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) de São Mateus, disse que a área cuja população é estimada em 700 mil pessoas tem apenas 4 vistores para fiscalização. Desses, 2 estão em vias de aposentadoria.
Segundo o coordenador, há 23 antenas instaladas na área; 7 delas têm estabelecido TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularização e, por isso, não podem ser autuadas.
O coordenador de CPDU da Capela do Socorro, Carlos Henrique Nunes Cabral, disse que aproximadamente 750 mil pessoas moram na área administrada. No entanto, a quantidade de vistores para a região também é de apenas 4.
O chefe de gabinete de Capela do Socorro, Edmar Dourado dos Santos, ex-supervisor de fiscalização, disse que a área tem 35 antenas, e em 2019 o número de fiscalizações também foi de 35.
Entre 2016 e 2019 foram lavradas 83 multas pela subprefeitura.
Representando a subprefeitura de Campo Limpo, a coordenadora de CPDU Cristiane Aparecida Neves Santos declarou que a população da região é estimada em 607 mil pessoas, numa área de mais de 36 km².
Ela revelou que há 72 ERBs instaladas, e desde 2017 foram aplicadas 145 multas.
A subprefeitura do Butantã já havia sido representada na última reunião da CPI em 2019, para tratar da situação da área de 56 km² que tem 13 vistores.
O supervisor de fiscalização do Butantã, Bruno Laterza, voltou à CPI para apontar que há 309 ERBs na região, com 205 ações judiciais em andamento e 62 regularizadas.
Em 2019, a subprefeitura aplicou 28 multas, arrecadando perto de R$5 milhões.
Motivados pela CPI, os responsáveis pela fiscalização intensificaram ações nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, resultando em 77 multas que somaram R$13 milhões em arrecadação.
Encaminhamentos
Aprovou-se requerimento que convoca representantes de outras 5 subprefeituras para deporem à CPI:
1. Guaianases
2. Itaim Paulista
3. Sapopemba
4. Vila Prudente
5. Jaçanã/Tremembé)
“A intenção é o mesmo propósito de hoje. Saber como está o processo de fiscalização, o que prospera nas autuações, e quando isso não acontece, os motivos”, disse o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza.
Resultados da CPI
Para o presidente da CPI, já há informação suficiente para se elaborar legislação que contemple, inclusive, a instalação de novas tecnologias de telecomunicação e telefonia celular na cidade:
Luiz França/CMSP “Será preciso modernizar porque as operadoras pretendem instalar a tecnologia 5G, que vai aumentar a quantidade de antenas, ainda que elas sejam de tamanho bastante menor. Isso não muda o fato de que os equipamentos precisam de regularização e autorização do Poder Público”, disse Claudinho de Souza.
O vereador Camilo Cristófaro (PSB) ressaltou que o trabalho da CPI tem resultado em maior atuação dos setores de fiscalização das subprefeituras. Além disso, serve como alerta às empresas e operadoras:
Luiz França/CMSP “A CPI vai bater R$ 500 milhões em multas para as operadoras aprenderem que São Paulo não é delas, mas do cidadão. E a Procuradoria-Geral do Município está ao nosso lado para garantir que as multas serão pagas para retornar aos cofres públicos da cidade”, afirmou.
Balanço
Criada em março do ano passado, a CPI das Antenas intimou e convidou vários entes públicos e privados a dar esclarecimentos aos membros.
Já prestaram depoimentos os presidentes das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim, Oi e Nextel.
Também foram realizadas oitivas com representantes de empresas detentoras de torres e antenas: American Tower, Brazil Tower LTDA, Phoenix Tower S/A, Telxius Torres do Brasil, Cell Site Solutions, SBA Torres Brasil e São Paulo Locação de Torres.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que tem acompanhado cada reunião, ao menos R$43 milhões em multas aplicadas já estão inscritas na dívida ativa da cidade.
As investigações deverão ser encerradas até 18 de maio de 2020. O colegiado terá então 15 dias para elaborar e aprovar o relatório final.
