As clínicas de hemodiálise do município de São Paulo poderão ser isentas de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) como determina o Projeto de Lei (PL) 618/2015, um dos que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Câmara, na reunião desta quarta-feira (17/5).
De acordo com a justificativa da proposta, de autoria de diversos vereadores, o serviço de hemodiálise (a limpeza do sangue por aparelhos, quando os rins não funcionam), vive um colapso no Brasil. E um dos principais problemas apontados pela Sociedade Brasileira de Nefrologia é o valor defasado pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às clínicas que realizam os procedimentos. O objetivo do projeto é a manutenção e o estímulo para que essas clínicas continuem funcionando e salvando vidas.
A comissão também deu parecer favorável ao PL 617/2015, que também isenta o ISS a serviços prestados por entidades filantrópicas, casas de culto e organizações sociais sem fins lucrativos.
Para o relator dos dois projetos na comissão, vereador Quito Formiga (PSDB), as iniciativas prestam um papel de compensação pelos efeitos benéficos à população.
“Conheço muitos casos de pessoas que estão na fila de transplantes de rins há anos e sabemos a importância para que essas clínicas continuem existindo”, afirmou o relator.
