A Câmara Municipal de São Paulo sediou nesta segunda-feira (7/8) mais uma reunião ordinária do CMDCA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A reunião discutiu a relação do CMDCA e dos conselheiros com a Secretaria de Direitos Humanos na autal gestão.
Solange Cristina Sampaio, representante da Comissão de Orçamento e Finanças do CMDCA, explicou que o maior problema hoje é a adequação à nova estrutura da secretaria, que sofreu cortes de pessoal e verba.
“A gente entende que melhorando a estrutura organizacional de RH o resultado será bom para todo mundo, tanto para a Secretaria, quanto para os conselheiros”.
Solange ainda esclareceu um problema relatado na reunião, que é a não publicação no Diário Oficial do Município das atas das reuniões do CMDCA, o que inviabiliza o que foi acordado.
“São algumas deliberações que foram feitas e que a Secretaria entendeu que teria de ter a ata para poder ter a publicação. Mas tem coisas que nós acreditamos que deveriam ser publicadas, porque são ações de momento. Então se a gente perde o timing da publicação, aí não tem sentido mais de publicar depois.”
Eduardo Barbim, representante titular da Secretaria de Direitos Humanos no CMDCA, explicou que assumiu o cargo há pouco tempo, mas adiantou que os problemas acumulados estão sendo analisados. E chamou a atenção para não haver a rivalização de gestões do Prefeito Fernando Haddad (PT) com a do Prefeito João Doria (PSDB).
“Nós estamos buscando as melhores alternativas para que o CMDC como um todo seja estruturado, visando, logicamente, a política pública da Criança e do Adolescente. O que eu rebato nas reuniões é um posicionamento de rivalização e não deve ser assim. Nós não podemos ser responsabilizados pelo que herdamos.”
Barbim também explicou a questão das publicações das atas das reuniões no Diário Oficial do Município. Ele garantiu que tudo o que foi pontual, com relação a atos e decisões de eventos, foi publicado.
“O que nós estamos solicitando para um crivo maior, até por causa da questão de legalidade, é que seja enviada a ata conjuntamente com o que será publicado, para sabermos os termos em que as decisões foram aprovadas.”
O CMDCA é um órgão paritário com a participação da sociedade civil, que tem como função propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes. E tem também como principal função, a gestão do Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), que é de aproximadamente R$ 300 milhões.
