Luiz França/CMSP Reunião aconteceu nesta segunda-feira na Câmara
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) discutiu nesta segunda-feira (5/3) a necessidade de mudanças nas doações feitas para o Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) – criado para financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças do CMDCA, Solange Sampaio, a regulamentação vigente sobre doações precisa de mudanças para que o mesmo valor não vá para diferentes projetos. O problema fez com que o Fumcad tivesse de devolver R$ 8 milhões.
Para Solange,essa situação prejudica o trabalho das entidades. “Algumas pessoas fazem doação de recursos na Declaração de Imposto de Renda e ele tem duplicidade. Sendo assim, um determinado projeto conta com uma determinada quantia e depois descobre que não terá esse recurso”, argumentou.
O secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Barbin Barbosa, participou da reunião e considerou importante a discussão. “A regulamentação de doações já existe e todo debate em prol do interesse público para aumentar a transparência e a eficiência é fundamental”, disse.
Para que esse problema possa ser solucionado, o secretário-adjunto e os participantes da reunião do CMDCA decidiram marcar uma reunião com a Receita Federal para ver o que pode ser feito para que os projetos saibam os valores corretos que têm para trabalhar.
