NAYARA COSTA
DA TV CÂMARA
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta terça-feira (5/9) o debate “Comida de Rua: Vamos melhorar a Legislação?” para discutir com representantes do setor a legislação que regulamenta os pontos de venda de comida de rua na capital, sancionada em 2013.
Muito antes dos food trucks e seus petiscos gourmet, a comida de rua, como o cachorro quente, o churrasquinho e o famoso sanduíche de pernil vendido nos arredores dos estádios, já era uma realidade em São Paulo.
O vendedor ambulante, Rolando Vanucci, conhecido como Rolando Massinha, acompanhou tudo isso vendendo suas massas. O comerciante viu, inclusive, a sanção de uma Lei, em 2013, que autorizou e regulamentou a comida de rua na cidade.
O problema é que, segundo ele, desde então a Lei não saiu do papel, já que a maioria dos comerciantes vive na ilegalidade, porque a Prefeitura não libera os TPU’s (Termos de Permissão de Uso).
“As poucas [autorizações] que tiveram, bloquearam, não saiu mais. Então hoje a gente está pleiteando justamente isso, o direito de poder trabalhar na rua.”
Celso Ricardo de Oliveira, que além de ambulante, é formado em direito, afirmou que o problema dos TPU’s está na falta de critérios na hora de emitir o documento.
“A legislação, proposta na época pelo ex-vereador Andrea Matarazzo, propunha uma comissão em que seriam ouvidos os comerciantes, o Conselho de Segurança, a Prefeitura, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e os ambulantes. Esse artigo foi vetado e concentrou todo esse poder na mão do subprefeito e isso gerou uma série de problemas porque cada subprefeitura trata de um jeito.”
A vereadora Soninha Francine (PPS), que organizou o debate, destacou que esses critérios, respeitando as necessidades de cada vendedor e o texto da legislação, podem dar um novo direcionamento aos Termos de Permissão de Uso, separando os TPU´s em três tipos.
“O TPU fixo, que é vinculado ao lugar, então você tem o direito de estacionar seu caminhão, o seu trailer aqui nesse ponto. O TPU móvel que você tem o direito de vender o seus produtos e de poder circular e o TPU de eventos.”
O secretário executivo da Secretaria de Prefeituras Regionais, Alexandre Modonezi, afirmou que a Prefeitura deve digitalizar e aprimorar os processos de emissão de permissões para o comércio de comida na rua até o início de 2018.
“A Prodan já está desenvolvendo qual o tipo de plataforma e como a gente pode operar. Agora precisamos ouvir quem trabalha para que esse tema fique de maneira adequada, ágil e fácil para eles.”
