A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quinta-feira (11/12) uma audiência pública para discutir o PL 538/2014, de autoria do Executivo, que concede devolução aos contribuintes do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pago “a mais” em 2014. Ele ainda prevê que os que deveriam ter pago um imposto maior em 2014 tenham suas dívidas ‘perdoadas’.
A audiência, porém, acabou girando em torno do aumento do IPTU para o próximo ano. Apesar da mudança no rumo da discussão, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) acredita que a audiência foi positiva. “Não era a pauta da audiência pública, mas no final conseguimos mostrar para as pessoas que elas estavam imaginando um assunto e na verdade era outro. Estavam tendo a ideia de que era para aumentar o imposto e não era, pelo contrário”.
Uma liminar suspendeu o reajuste do imposto aprovado pela Câmara Municipal em 2013. No final de novembro de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o reajuste era constitucional e deu autorização para a prefeitura aplicar a nova Planta Genérica de Valores para calcular o valor do imposto.
Em 2015, o imposto terá um aumento de 20% para imóveis residenciais e de até 35% para imóveis comerciais. Isso se dará com base no valor venal dos imóveis e dessa forma acarretará em impostos mais altos em áreas nobres da cidade e escalonado para a periferia. A previsão é de que a prefeitura arrecade cerca de R$ 800 milhões a mais no ano que vem.
Durante a reunião, o comerciante Tufi Syufi reclamou do aumento do IPTU para os estabelecimentos comerciais. Segundo ele, por conta da crise econômica em que o Brasil está passando, teve que demitir dois funcionários no ano passado, além de ver os lucros de sua loja de fios têxteis caírem pela metade. “Sou sócio do meu pai. Em 2010, tirávamos R$ 9 mil por mês e hoje, o nosso rendimento gira em torno de R$ 5 mil. Esse aumento é andar na contramão da economia do país.”
Aurélio Nomura (PSDB), que presidiu a audiência, afirmou que o dinheiro que deixou de ser arrecadado caso o reajuste passasse a valer em 2014, já foi compensado com a arrecadação de outros tributos. Além disso, o vereador afirmou que ninguém teve um reajuste salarial equivalente ao reajuste do IPTU. “As empresas e os empregos estão saindo de São Paulo! A bancada do PSDB vai apresentar um substitutivo que pretende reajustar o IPTU dentro do índice da inflação além do percentual que tem do crescimento econômico.”
