André Bueno | REDE CÂMARA SP O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis foi votado e aprovado na manhã desta sexta-feira (19/8). Segundo a presidente da CPI, vereadora Erika Hilton (PSOL), foram realizadas 189 recomendações a 33 instituições públicas e privadas sobre iniciativas de combate à transfobia institucional.
O relatório com mais de 200 páginas foi aprovado com os votos da presidente da CPI, da vereadora Silvia da Banca Feminista (PSOL), da relatora, vereadora Cris Monteiro (NOVO), e do vereador Xexéu Tripoli (PSDB). Também fizeram parte dos trabalhos o vice-presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), e as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Juliana Cardoso (PT).
Erika Hilton (PSOL) ainda salientou que as recomendações tratam dos eixos das investigações da CPI: violência física, assistência social, segurança pública, educação, retificação de nome e gênero, procedimentos cirúrgicos, tratamento de hormonioterapia, transfobia nas redes sociais, sistema prisional, envelhecimento da população trans e empregabilidade.
A vereadora enfatizou também que a saúde foi a área com maior número de recomendações da CPI, com mais de 40 sugestões direcionadas aos órgãos municipais, estaduais e federais.
O relatório também recomenda a aprovação do PL (Projeto de Lei) 736/2021, que institui a obrigatoriedade de fixação em local visível de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis, de autoria de todos os vereadores que compõem a Comissão.
“A partir do momento em que as instituições, os órgãos competentes receberem este relatório, virem as recomendações construídas a partir das oitivas que nós fizemos, nós conseguiremos buscar saídas, soluções para os problemas apresentados neste Plenário. Este relatório é um compromisso dessa CPI em tentar enfrentar estas violências”, disse a vereadora Erika Hilton (PSOL).
Durante o encontro, a presidente destacou para quais órgãos e instituições as recomendações foram feitas, sendo: MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), Defensoria Pública, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, MPT (Ministério Público do Trabalho), e CFM (Conselho Federal de Medicina).
Também houve apontamentos para melhorias de políticas públicas para a Prefeitura de São Paulo e suas secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania; Assistência Social e Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Saúde, Educação, Segurança Pública; a Guarda Civil Metropolitana; e os Ministérios da Saúde e das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos. As empresas responsáveis pelas redes sociais constam também na lista, com sugestões para que haja uma forma de denunciar conteúdos transfóbicos compartilhados.
“Foi histórico ter tido uma CPI das transfobia aqui na Câmara Municipal de São Paulo. Durante todo esse processo, nós ouvimos muitos relatos de violações e violência, inclusive institucionais. Esta CPI e o relatório final vai servir para que estas instituições possam ter outra postura, sem nenhum tipo de transfobia aqui na cidade de São Paulo”, relatou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
“Eu me senti muito honrada por ter sido aceita como relatora de uma CPI tão importante num país que mais mata pessoas trans pela simples razão que são pessoas com corpos diferentes. A gente não pode admitir, não pode aceitar ter este tipo de recorde. Para mim, foi muito emocionante ouvir os relatos das pessoas trans sobre empregabilidade, saúde, discriminação, a questão do nome social. Então, foi um aprendizado para mim. O relatório está muito bom, ele tem uma série de ações que eu quero acreditar que vai fazer uma diferença na nossa sociedade e na vida das pessoas trans e travestis”, comentou a relatora da CPI, Cris Monteiro (NOVO).
A presidente da CPI pontuou que o relatório final vai ser publicado no Diário Oficial e estará disponível também no Portal da Câmara Municipal de São Paulo e nos gabinetes dos vereadores envolvidos, além de ser transformado em livro.
“Eu quero que este relatório possa virar um livro para que todas as pessoas tenham acesso aos trabalhos desta CPI, tenham acesso às recomendações feitas por esta CPI, pelos nobres vereadores, pelos colaboradores que revisaram e que estas recomendações, que os trabalhos aqui, que os destaques feitos ao longo deste trabalho possam estar de fácil acesso a todos”, explicou a vereadora.
A CPI
Instalada em setembro do ano passado, a Comissão teve sua primeira reunião em outubro, quando a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o Cedec (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea) apresentaram dados sobre a subnotificação de assassinatos cometidos contra a população trans e travesti na capital e um mapeamento com dados sociodemográficos, condições de trabalho, renda, saúde, situações de violência e cidadania da população trans residente na cidade de São Paulo.
No total, foram realizadas mais de 10 reuniões, com participação de ativistas pelos direitos da população LGBTQIA+, entidades, pessoas trans e travestis vítimas dos diversos tipos de violência, e autoridades.
Foi a primeira vez que a Câmara Municipal de São Paulo criou uma CPI para investigar a violência contra pessoas trans e travestis.
Confira a íntegra da reunião no vídeo abaixo:
