Os vereadores aprovaram na Sessão Plenária desta quarta feira (28/11), em segunda e definitiva votação, o PL (Projeto de Lei) 463/10, de autoria do Executivo, com Substitutivo do governo municipal. O texto aprovado, que inclui iniciativas nas áreas de saúde, educação e moradia social, será encaminhado para a sanção do prefeito Bruno Covas.
O PL permite a concessão administrativa ao Governo do Estado de São Paulo, pelo prazo de 50 anos, de duas áreas no Distrito de Guaianases, Zona Leste da capital paulista. Nos terrenos, um de 3.540 metros quadrados e o segundo de 200 metros quadrados, será incorporado o Hospital Geral de Guaianases para o atendimento da população da região.
O Projeto de Lei também autoriza o Executivo a doar três áreas à COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), para a construção de empreendimentos de Habitação Social, do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, na modalidade Entidades, voltada à construção de moradias para famílias organizadas em cooperativas, associações ou outras organizações sociais sem fins lucrativos. Um dos terrenos, de 663,50 metros quadrados, localiza-se no subdistrito de Belenzinho (Zona Leste); o segundo, de 1.641 metros quadrados, em Campos Elísios (Centro); e o terceiro, de 4.856 metros quadrados, em Campo Limpo (Zona Sul).
O Projeto aprovado prevê ainda a desestatização de uma área situada na Vila Mariana (Zona Sul), como parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização). Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), o terreno, onde atualmente funciona o Colégio Liceu Pasteur, será incluído no PMD para beneficiar a escola. “A desestatização é para que a instituição possa ter, automaticamente, a questão da alienação desse bem no Plano de Desestatização. Foi um passo importante conseguir um Projeto que inclui saúde, educação e habitação de interesse social”, disse Fábio Riva.
O líder da oposição na Câmara, vereador Antonio Donato (PT), manifestou-se a favor do PL. Segundo Donato, o Projeto de Lei beneficia as áreas da educação, saúde e habitação. “Nós concordamos em votar a favor do Projeto. Acreditamos que o Projeto é bom para a cidade e teve o nosso voto”, concluiu Donato.
