O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM), abriu espaço durante a reunião semanal do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (15/8), para a fala de uma representante dos manifestantes que ocuparam o Plenário 1º de Maio na semana passada.
A presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes do Estado de São Paulo), Nayara Souza, teve cinco minutos para expor o ponto de vista dela e de outras entidades sobre os Projetos de Lei que tratam do PMD (Plano Municipal de Desestatização), como o 367/2017 e o 364/2017. Ambos abrem espaço para a concessão de bens e espaços públicos para a iniciativa privada.
A militante secundarista cobrou que a Casa aprecie os PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) que preveem Plebiscitos para que a população decida se a Prefeitura deve ou não fazer parcerias para a gestão de parques municipais, por exemplo.
“É um projeto [o PMD] muito grande e que tem consequências para a cidade de São Paulo maiores ainda. É a principal capital do País, a quarta maior do planeta e, com certeza, uma das mais ricas do mundo”, disse Nayara, antes de defender a participação popular no futuro do plano do Executivo.
O Legislativo paulistano tem três propostas de Plebiscitos protocolados por vereadores de PSDB, PT e PSOL. “Já há essa discussão dentro da Casa e se espera um posicionamento em torno do Plebiscito. O que a gente pede é justamente para que o conjunto de líderes desse Colégio aposte na inteligência coletiva dos legisladores da Casa. Entendemos que não é algo casual e comum de se acontecer [Plebiscitos], mas é justamente por isso que a pauta precisa sair daqui e chegar ao Plenário”, completou.
Nayara defendeu seu ponto de vista para 14 vereadores de diferentes partidos que participaram da reunião. Logo após a secundarista, o presidente Milton Leite fez uso da palavra.
“O que está contido ou não no Plebiscito lançado aqui? O que nós vamos discutir? Estou dizendo para que aqueles que defendem essa tese esclareçam oportunamente o que está contido e o que não está contido [do PMD] no Plebiscito”, afirmou.
Leite disse que a questão do Plebiscito terá de ser definida de forma consensual pelos vereadores. “Eu entendo que os mandatos são suficientes pra responder acerca dessa matéria, mas minha posição não é única na Casa e cabe aos vereadores defenderem as suas posições.”
Debate
Governo e oposição puderam discutir as propostas de Plebiscito ao longo do Colégio de Líderes. O vereador Antonio Donato (PT) lembrou que os Plebiscitos são previstos em Lei.
“O mecanismo está na Lei Orgânica do Município. A sociedade brasileira clama por mais participação na decisões. É um debate necessário para os mecanismos de democracia participativa que queremos na cidade de São Paulo”, afirmou.
A vereadora Soninha Francine (PPS) discordou. “Trata-se de concessão e não é irreversível, é finita”, disse. Segundo ela, o PMD pode trazer melhorias aos finais dos futuros contratos. “É transferido para a administração pública direta com as melhorias.”
Ela lembrou que a Comissão de Administração Pública realizou seis Audiências Públicas para tratar do PL 367/2017, com a participação de secretários municipais e população.
A líder do PSDB na Casa, a vereadora Adriana Ramalho, concordou com a visão da colega. “As Audiências são espaços de debate, a Prefeitura explicou e a população teve voz”. A tucana também comentou a ocupação da última semana. “Se ambas as massas [de posições políticas] ocupassem o Plenário, teríamos uma tragédia nesta Casa”, afirmou a parlamentar.
Da base tucana, o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), acredita que o processo eleitoral que elegeu Doria já funcionou como um Plebiscito. “A população que indicou o nome do tucano em 2016 foi informada do PMD durante a campanha. A desestatização foi colocada de forma clara na eleição do João Doria. Ele foi eleito de forma histórica, no primeiro turno.”
Já Cláudio Fonseca (PPS) lembrou que na legislatura passada os vereadores mandaram para o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) um Projeto de Lei instituindo Plebiscitos para a construção de grandes obras na cidade de São Paulo.
“Não somos contrários a consultas populares e Plebiscitos. O prefeito Haddad vetou um Projeto desses na gestão passada”, disse o parlamentar.
Argumento ‘frágil’
Após a reunião, a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), autora de um dos PDLs para a realização de Plebiscito, elogiou os argumentos de Soninha e disse que o do companheiro de partido Nomura é “frágil”.
“Esse é um argumento comum e frágil. O Plebiscito é uma consulta a respeito de uma matéria, de um tema relevante para a cidade. A eleição é a respeito de uma pessoa que vai governar por quatro anos”, disse Patrícia.
Ela lembrou que outra parte dos paulistanos não votou em Doria e disse que os votos nulos, brancos e as abstenções superaram os mais de 3 milhões que elegeram o prefeito no sufrágio do ano passado.
O PDL 49/2017 de Patrícia prevê Plebiscito apenas para alienação de imóveis públicos. Ou seja, nos casos em que a Prefeitura pode abrir mão de patrimônio e ativos financeiros, conforme está previsto no Projeto de Lei 404/2017, do Executivo.
Sobre o PMD
O PMD da gestão João Doria é composto por uma série de Projetos e prevê a entrada de até R$ 5 bilhões para os cofres municipais. Três deles já estão na Câmara Municipal: o 367/2017, o 364/2017 e o 404/2017. O primeiro prevê a concessão de uma série de serviços públicos como parcerias entre Prefeitura e setor privado para administrar parques, mercados municipais e terminais de ônibus, por exemplo. O segundo é para conceder o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. O terceiro pretende alienar imóveis públicos.
