Luiz França / CMSP CPI da Sonegação Tributária (14/11)
Na manhã desta quinta-feira (14/11), os vereadores se reuniram para a penúltima reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária. Instalada em março de 2018, a comissão apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial.
Além dos parlamentares, participaram da reunião auditores fiscais da prefeitura. O objetivo foi reunir informações para o relatório final da CPI – a última reunião será na próxima quinta-feira (21/11). A comissão se concentra na atuação das empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação.
Segundo o auditor fiscal Alberto Macedo, para as empresas que operam com franquias, é preciso ficar atento para a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços). “A franquia é um serviço tributável pelo ISS, pois é um bem imaterial. É composta, basicamente, por concessão de marcas e por alguns serviços descriminados na circular de oferta de franquia”, disse Macedo.
Os trabalhos da CPI da Sonegação Tributária devem ser concluídos até o dia 24 de novembro. No total foram recuperados R$ 1,3 bilhão. Após o encerramento, os vereadores terão prazo de 15 dias para apresentar e aprovar o relatório final.
Presidente da comissão, o vereador Ricardo Nunes (MDB) disse que o relatório está na reta final. “Em seguida, vamos encaminhar para a Procuradoria, Secretaria da Fazenda e Ministério Público. Um avanço enorme para a cidade de São Paulo”, festejou Nunes (MDB).
Próxima reunião
Para o próximo encontro, foram convidados representantes da ABF (Associação Brasileira de Franchising), cujo depoimento é considerado importante para o relatório pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), integrante da CPI. “A gente espera que eles compareçam para se posicionar. Pela Secretaria da Fazenda, a ABF é devedora do município. Estamos fazendo um ótimo trabalho, vamos continuar cobrando os devedores”, disse Goulart.
