Por 41 votos a favor e um contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (26/9), o Projeto de Lei que autoriza a prefeitura a vender uma área localizada na zona norte. A venda, por meio de licitação, deverá garantir ao menos R$ 20 milhões em recursos para a Prefeitura – a metade deste valor será destinada às obras do Hospital da Brasilândia, graças a uma emenda que recebeu amplo apoio no Legislativo.
O PL 610/17, do Executivo, vai agora para redação final e, em seguida, será encaminhado à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O Projeto autoriza a Prefeitura a transferir uma área pública no distrito do Mandaqui da categoria de uso comum para a classe de bens sem destinação definida. O PL também prevê a venda do imóvel por meio de licitação. Com 10 mil metros quadrados, o terreno hoje é utilizado como estacionamento de um supermercado.
O vereador João Jorge (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que a venda do imóvel faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização).
“Essa área faz parte do projeto de desestatização. No mínimo, nós vamos arrecadar R$ 20 milhões. É claro que resguardamos aqui as observações à legislação vigente, ou seja, terá que haver um processo licitatório”, disse João Jorge.
O texto do Projeto foi encaminhado com uma emenda apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB). Com a aprovação da emenda, 50% dos recursos arrecadados com a venda do imóvel serão destinados para o Hospital da Brasilândia, na zona noroeste da capital.
“R$ 10 milhões fazem uma diferença enorme neste momento da obra, que está praticamente concluída. Falta a parte mais pesada, que são os acabamentos e o revestimento do prédio. Portanto, com este recurso e o que tem para o ano que vem, teremos o hospital inaugurado em 2019”, disse Frange.
A bancada do PT, que foi contra o PL na primeira discussão, votou a favor do Projeto de Lei na segunda votação. O líder da oposição, vereador Alessandro Guedes (PT), disse que a emenda que destina os recursos para o Hospital da Brasilândia pesou na decisão.
“Um dos principais problemas da cidade de São Paulo, hoje, é a questão da saúde. Por fazer bem à saúde e à população, a bancada votou a favor do Projeto pensando no investimento para terminar as obras do hospital”, afirmou Guedes.
O vereador Police Neto (PSD), que também havia votado contra o PL na primeira votação, foi a favor do Projeto depois que algumas dúvidas de possíveis problemas ambientais foram esclarecidas.
“Há um avanço consistente do primeiro para o segundo debate. E este avanço nos dá a tranquilidade de termos acertado. A gente protegeu o meio ambiente e o fisco (gestão do Tesouro público) e também estamos levando recursos importantes para a conclusão do Hospital da Brasilândia”, disse Police Neto.
O voto contrário do PL foi registrado pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL).
Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o PL 356/18, do Executivo, que adequa gratificações aos policiais militares do Estado de São Paulo que trabalham na Prefeitura da capital paulista.
